Nesta terça-feira (23), a Receita Federal anunciou a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. Anteriormente, o acesso à declaração era possível somente por meio do certificado digital. Com o novo projeto-piloto, os contribuintes poderão acessar a declaração de forma gratuita também por meio do cadastro no gov.br, o portal do Governo Federal que reúne diversos serviços públicos.
Como Funciona a Nova Funcionalidade?
Em 2021, os contribuintes com conta nos níveis prata e ouro do gov.br, além de terem o duplo fator de autenticação habilitado, poderão utilizar a funcionalidade. Para alcançar esses níveis, o cidadão precisa vincular mais dados ao seu perfil, além de responder a questões sobre dados pessoais e previdenciários.
Atualmente, o preenchimento automático está disponível apenas para contribuintes que fizerem a declaração online, utilizando o serviço Meu Imposto de Renda acessado via e-CAC. O contribuinte pode começar o preenchimento no e-CAC, salvar e continuar o processo no programa gerador ou no aplicativo do imposto de renda.
Benefícios para o Contribuinte
A Receita Federal visa facilitar o processo de declaração e reduzir o número de contribuintes que cometem erros e caem na malha fina. O auditor fiscal responsável pelo programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes, destacou que o objetivo é evitar erros como preenchimento incorreto do CNPJ, valores errados ou omissões, como a não declaração de rendimentos.
“Com a declaração pré-preenchida, o contribuinte não errará o CNPJ, não deixará de declarar rendimentos e não cometerá enganos com valores. Além disso, as informações sobre o plano de saúde já estarão separadas, diferenciando o que é do contribuinte e o que não é”, explicou Fernandes. A medida busca eliminar problemas que frequentemente causam dor de cabeça tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal.
Como Acessar a Declaração Pré-preenchida
- Abra o app gov.br no dispositivo móvel e faça login com sua conta.
- Acesse o site gov.br/receitafederal e clique em Portal e-CAC.
- Selecione “Entrar com gov.br” e insira seu CPF e senha.
- Caso o duplo fator de autenticação esteja ativado, você receberá um código de acesso no seu dispositivo móvel.
- Insira o código de acesso.
- No e-CAC, procure por Meu Imposto de Renda, selecione Preencher Declaração online e inicie o preenchimento da declaração pré-preenchida.
Vantagens do Preenchimento Pré-preenchido
A declaração pré-preenchida foi criada para simplificar o preenchimento e a entrega da declaração do IRPF, evitando erros e omissões. Ela importa automaticamente as informações fornecidas pelo contribuinte e por terceiros à Receita Federal, além de recuperar dados sobre dependentes, quando há procuração eletrônica. O contribuinte também pode complementar ou corrigir as informações recuperadas.
A Receita Federal lembra que é responsabilidade do contribuinte verificar todos os dados fornecidos.
Prazo de Entrega
Lembre-se de que o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é 30 de abril. Não deixe para última hora!
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Fonte: Portal Gov.br.