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Receita Federal leva à OCDE debate sobre tecnologias de privacidade e inteligência artificial

A inteligência artificial na administração tributária ganhou destaque em um encontro internacional organizado pela Receita Federal em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O evento ocorreu em 20 de outubro de 2026 e reuniu mais de 130 participantes de administrações tributárias e organismos internacionais.

A iniciativa abordou tecnologias de preservação de privacidade e suas aplicações em sistemas de inteligência artificial utilizados pelas autoridades fiscais.

Além disso, a Receita Federal apresentou o trabalho brasileiro com aprendizado federado, uma tecnologia que permite desenvolver modelos de IA de maneira colaborativa sem compartilhar os dados originais entre instituições.

Inteligência artificial na administração tributária é tema de encontro da OCDE

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) da Receita Federal organizou a segunda sessão do Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária (ITTI).

O encontro ocorreu em parceria com o grupo Tax Administration 3.0 da OCDE e reuniu representantes de diferentes administrações tributárias.

Nesse contexto, os participantes discutiram o uso de tecnologias de preservação de privacidade, conhecidas pela sigla PETs, e sua aplicação em inteligência artificial.

Além disso, o evento destacou iniciativas internacionais voltadas à modernização tecnológica e à proteção de informações fiscais.

O tema ainda está em fase exploratória no cenário internacional. Entretanto, o Brasil já desenvolve pesquisas relacionadas à aplicação dessas tecnologias na inteligência fiscal.

Receita Federal apresenta tecnologia de aprendizado federado

Entre os principais destaques do encontro esteve o trabalho brasileiro com aprendizado federado.

Essa abordagem permite que diferentes instituições participem do treinamento de modelos de inteligência artificial sem transferir seus dados originais umas às outras.

Dessa forma, a tecnologia possibilita o desenvolvimento colaborativo de soluções de IA, preservando os conjuntos de dados mantidos por cada organização.

Além disso, a Receita Federal introduziu o tema nas discussões do ITTI, ampliando o debate internacional sobre o uso dessas ferramentas pelas administrações tributárias.

A iniciativa brasileira recebeu destaque durante a sessão pelo caráter pioneiro de suas pesquisas.

Inteligência artificial na administração tributária exige proteção de dados

O uso de inteligência artificial pelas autoridades fiscais envolve desafios relacionados à segurança e à privacidade das informações.

Nesse sentido, as tecnologias de preservação de privacidade buscam permitir o processamento e a análise de dados com mecanismos de proteção.

O aprendizado federado representa uma das abordagens estudadas nesse campo, pois permite o treinamento colaborativo de modelos sem centralizar os dados originais.

Entretanto, a tecnologia ainda está em desenvolvimento e avaliação no contexto das administrações tributárias.

Assim, o encontro promovido pela Receita Federal e pela OCDE contribuiu para o intercâmbio de conhecimentos sobre essas aplicações.

Brasil e Luxemburgo colideram iniciativa tecnológica da OCDE

A Receita Federal colidera o Inventário de Iniciativas de Tecnologia Tributária ao lado da administração tributária de Luxemburgo.

A participação brasileira ocorre por indicação da Subsecretaria de Gestão Corporativa e conta com a representação do auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz.

O profissional integra o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia/Cotec) e apresentou o trabalho desenvolvido pela Receita Federal.

Além disso, a professora Brigitte Muehlmann, do Babson College, nos Estados Unidos, participou como debatedora.

Durante a sessão, a especialista em tecnologias emergentes na tributação internacional destacou o pioneirismo da iniciativa brasileira.

Dessa maneira, o encontro reforçou a participação do Brasil nas discussões internacionais sobre inovação tecnológica aplicada à administração tributária.

Unicamp e Serpro participam das pesquisas sobre IA

A programação também contou com uma apresentação acadêmica sobre os fundamentos das tecnologias de preservação de privacidade e do aprendizado federado.

O professor Luiz Fernando Bittencourt, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), conduziu a exposição.

Atualmente, a Receita Federal desenvolve pesquisas conjuntas com a universidade sobre o tema.

Além disso, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) participou do encontro e iniciou trabalhos relacionados ao aprendizado federado em conjunto com a Receita Federal.

A programação também incluiu apresentações da OCDE e da administração tributária da Estônia.

Assim, a sessão reuniu experiências acadêmicas e institucionais para ampliar o conhecimento sobre essas tecnologias.

Inteligência artificial na administração tributária segue diretrizes institucionais

A participação da Receita Federal no ITTI está alinhada à Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026.

A norma estabelece o marco institucional de inteligência artificial da Receita Federal e orienta a atuação do órgão nessa área.

Nesse contexto, as pesquisas sobre aprendizado federado integram as iniciativas de desenvolvimento tecnológico e governança de dados.

Além disso, a participação no fórum internacional permite acompanhar experiências de outras administrações tributárias e compartilhar conhecimentos.

O ITTI, iniciativa do Fórum de Administração Tributária da OCDE, reúne informações sobre projetos tecnológicos desenvolvidos por autoridades fiscais em diferentes países.

Dessa forma, o inventário contribui para o intercâmbio internacional de experiências e soluções.

Cooperação internacional fortalece inovação na gestão tributária

A inteligência artificial na administração tributária representa uma área de pesquisa e desenvolvimento para as autoridades fiscais.

Nesse cenário, o uso de tecnologias de preservação de privacidade pode contribuir para novas formas de colaboração entre instituições.

Além disso, o trabalho conjunto com universidades, organismos internacionais e instituições de tecnologia amplia as possibilidades de pesquisa e aplicação dessas ferramentas.

Por fim, a organização da sessão pela Receita Federal e sua coliderança no ITTI reforçam a presença brasileira nas discussões internacionais sobre inteligência artificial, segurança da informação e governança de dados tributários.

Fonte: Receita Federal

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