A integração dos PSPs com a Plataforma Pública do Split Payment terá uma nova etapa de testes a partir de 15 de outubro de 2026. A Receita Federal divulgou o escopo das operações que os Prestadores de Serviços de Pagamento poderão testar, incluindo transações realizadas por Boleto, Pix, TED e TEF.
Além disso, o comunicado apresenta os fluxos de comunicação previstos para essa etapa. Dessa forma, os prestadores poderão verificar a integração de seus sistemas conforme as especificações técnicas disponibilizadas.
Integração dos PSPs terá testes a partir de 15 de outubro
A nova etapa contempla diferentes fluxos de comunicação entre os Prestadores de Serviços de Pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment.
Nesse sentido, os testes abrangem o envio de informações relacionadas ao início de transações, à atualização de operações e à comunicação de pagamentos.
Além disso, cada fluxo possui regras específicas para os arranjos de pagamento participantes. Portanto, os prestadores devem observar as orientações técnicas correspondentes a cada operação.
Quais operações participam dos testes?
A Receita Federal definiu os seguintes fluxos para os testes de integração:
-
Informe de Transação Iniciada: contempla Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático, conforme o item 3.2 do Manual de Integração.
-
Informe de Transação Atualizada: abrange Boleto e Pix Dinâmico, conforme o item 3.3.
-
Informe de Baixa (Exceto por Pagamento): inclui Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático, conforme o item 3.4.
-
Informe Preliminar de Pagamento: contempla Boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF, conforme o item 3.5.
Dessa maneira, os testes abrangem diferentes etapas das transações financeiras. Assim, os prestadores poderão avaliar a comunicação entre seus sistemas e a plataforma pública.
Documentação técnica estabelece requisitos de integração
O comunicado também orienta os participantes a consultarem o Manual de Integração e a documentação OpenAPI correspondente à versão disponibilizada.
Esses documentos apresentam os contratos de integração, os campos necessários, as regras de validação e as respostas previstas para cada operação.
Portanto, os PSPs poderão utilizar as especificações para preparar seus sistemas e executar os testes conforme os fluxos definidos.
Além disso, a documentação técnica permite identificar os requisitos de comunicação aplicáveis a cada arranjo de pagamento.
Reforma Tributária avança na preparação tecnológica
O Split Payment integra as mudanças relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Nesse contexto, a plataforma pública participa da comunicação de informações financeiras necessárias ao funcionamento da sistemática.
Por isso, os testes representam uma etapa de preparação tecnológica para os prestadores de serviços de pagamento envolvidos.
Ao mesmo tempo, a definição dos fluxos permite que os participantes direcionem suas atividades às operações contempladas nesta liberação.
Integração dos PSPs exige atenção aos fluxos previstos
Com o início dos testes em 15 de outubro, os PSPs devem considerar os fluxos e arranjos de pagamento previstos no comunicado.
Além disso, o escopo divulgado contempla operações específicas, conforme os itens 3.2 a 3.5 do Manual de Integração.
Assim, a integração dos PSPs deverá seguir os requisitos técnicos correspondentes à versão disponibilizada pela Receita Federal.
Por fim, os contratos, campos, validações e respostas de cada operação estão descritos no Manual de Integração e na documentação OpenAPI.
Fonte: Receita Federal