Objetivo e Implementação da Mudança
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério da Economia (ME), publicou a Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, no dia 19 de fevereiro de 2021. Esta norma busca simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros empresariais nas 27 juntas comerciais do Brasil, promovendo a transformação digital no serviço. Assim, a mudança aplica-se tanto aos livros contábeis quanto aos não contábeis, incluindo os de leiloeiros e tradutores públicos.
Com essa medida, todos os processos de autenticação de livros serão realizados digitalmente, eliminando a burocracia manual e agilizando os trâmites, tornando-os mais eficientes.
Mudanças no Processo de Autenticação
Anteriormente, as empresas precisavam enviar seus livros físicos para as juntas comerciais, onde um analista realizava a autenticação. Assim, esse processo, que durava, em média, dois dias, podia se arrastar por meses devido à alta demanda. Agora, com a implementação do novo sistema, a autenticação se tornará totalmente automática.
Dessa forma, essa mudança reflete o compromisso do governo federal em reduzir a burocracia e agilizar o processo de registro de empresas no país. A consulta pública realizada pelo DREI entre 27 de novembro e 14 de dezembro de 2020, possibilitou que contribuições da sociedade fossem analisadas e incorporadas ao novo regulamento.
A Transformação Digital e os Benefícios Esperados
O diretor do DREI, André Santa Cruz, destaca que esta mudança faz parte de um esforço maior para promover a transformação digital nos serviços prestados pelo governo. A automação do processo reduzirá significativamente os prazos de autenticação e facilitará a vida dos empreendedores.
A Instrução Normativa DREI nº 82 também altera a Instrução Normativa DREI nº 11, de 5 de dezembro de 2013. Com isso, agora, as demonstrações contábeis seguirão regras específicas da área contábil, enquanto a autenticação dos outros livros empresariais será feita automaticamente.
Conclusão
Com a adoção da Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, o processo de autenticação de livros empresariais no Brasil será mais ágil e eficiente. Essa medida favorece a modernização do ambiente de negócios, principalmente para microempresas e pequenas empresas. Além disso, ela reforça o compromisso do governo em desburocratizar e facilitar o registro de empresas em todo o país.
Fonte: Ministério da Economia (ME).