Usuários do Fórum Contábeis relataram dificuldades ao acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) desde terça-feira (15). As instabilidades afetam o cumprimento de obrigações fiscais com prazo até 15 de março, como EFD-Contribuições, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Mensagem de Erro
Ao tentar acessar o portal, os usuários encontram a seguinte mensagem de erro:
“Atenção. (Código: 21107 – 003F89F6)
Prezado Usuário, ocorreu um erro no sistema que impediu a validação dos seus dados. Por favor, tente novamente.”
Impacto nas Obrigações Fiscais
Devido às dificuldades de acesso, o cumprimento das obrigações fiscais ficou prejudicado. As obrigações afetadas incluem a Escrituração Fiscal Digital Contribuições (EFD-Contribuições), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Todas essas obrigações possuem prazo final até 15 de março.
Solicitação de Prorrogação
Profissionais contábeis solicitaram uma prorrogação para o cumprimento das obrigações fiscais, dada a instabilidade no acesso ao e-CAC. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) já entrou em contato com a Receita Federal pedindo providências para minimizar os impactos dessa situação.
A FENACON destacou, por meio de nota, seu compromisso em viabilizar soluções para os segmentos econômicos que representa. A Federação também garantiu seu empenho em atender as necessidades dos contadores e empresários afetados.
Sobre o e-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal da Receita Federal que facilita a comunicação via internet entre os contribuintes e o fisco. Ele foi criado para desburocratizar processos fiscais, permitindo consultas, acompanhamentos e até facilidades para pagamentos e parcelamentos de débitos fiscais.
O e-CAC representa um avanço significativo, já que antes os contribuintes precisavam se deslocar até uma unidade da Receita Federal para acessar diversos serviços. Agora, muitos desses serviços estão disponíveis online, tornando o processo mais rápido e acessível.
Fonte: Portal Contábeis