A Busca por Soluções
A Receita Federal do Brasil (RFB) busca soluções que simplifiquem as exportações. No dia 20 de fevereiro de 2017, a RFB apresentou uma nova inovação, ampliando o acesso das empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais. Agora, os usuários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – SPED) contam com formulários digitais para habilitação, desabilitação e outros procedimentos administrativos.
O Que É o Recof – SPED?
O Recof – SPED, criado em 2015, deriva do Recof tradicional, que começou em 1997 com o Decreto nº 2.412. A Instrução Normativa RFB nº 1612, de 26 de janeiro de 2016, e a Portaria COANA nº 47, de 30 de junho de 2016, detalham as regras do Recof – SPED. Essa nova modalidade oferece mais simplificação, facilidade de acesso e redução de custos em comparação com o regime comum.
Objetivos e Vantagens do Novo Regime
As principais mudanças têm como objetivo incentivar um número maior de empresas a importar e adquirir insumos do mercado interno. Com isso, as empresas podem suspender tributos federais em todas as etapas de industrialização e exportação. Além disso, as mudanças flexibilizaram critérios de habilitação no regime. O patrimônio líquido exigido reduziu de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões, e o volume mínimo anual de exportações passou de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões. Importante ressaltar que agora as empresas não precisam mais de um software aberto e auditável para controle dos insumos. Basta que realizem os registros em seus livros contábeis digitais (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), um requisito essencial para a habilitação.
Formulários Digitais: A Nova Inovação
A inovação mais recente permite que as empresas utilizem formulários digitais em vez de documentos impressos, desde a solicitação de habilitação até a desabilitação no regime. Essa mudança proporcionará ganhos expressivos de eficiência e agilidade nos procedimentos administrativos. Além disso, melhora a gestão e facilita a integração com o Portal Único do Comércio Exterior. Assim, espera-se que o uso de formulários digitais incentive ainda mais empresas a se habilitarem no sistema, aumentando a celeridade das análises pela RFB.
Conclusão: O Impacto das Novas Medidas
Com a implementação dos novos procedimentos de habilitação no Recof – SPED, a RFB continua a trajetória de facilitar as operações no comércio exterior. Isso atende de forma mais ágil e efetiva às demandas do setor privado, proporcionando ganhos consideráveis ao controle aduaneiro durante e após o despacho.
As empresas interessadas em conhecer o Recof – SPED devem acessar a página do regime na internet (clique aqui) ou consultar os tutoriais com o passo a passo de cada procedimento (clique aqui). Para acessar os formulários digitais para habilitação no regime, clique aqui.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
