Novos Prazos e Regras para Envio de Dados das Empresas
A partir de quarta-feira, 10 de outubro, começa a segunda fase do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nessa etapa, as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016, que não optaram pelo Simples Nacional, devem enviar os dados dos seus trabalhadores e seus vínculos empregatícios. O prazo final para o envio é 9 de janeiro de 2019.
As empresas de médio porte, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, começaram a enviar seus dados ao eSocial em julho de 2018. Já as grandes empresas iniciaram essa obrigação no início deste ano.
As entidades empresariais do 2º grupo devem agora transmitir seus eventos não-periódicos. Além disso, as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional também precisam enviar suas tabelas e eventos não-periódicos junto com a folha de pagamento em janeiro de 2019.
Micro e Pequenas Empresas Optantes pelo Simples Nacional
As micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), devem aguardar os novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações enviadas anteriormente permanecerão no sistema eSocial, e as empresas poderão corrigi-las ou complementá-las quando o sistema reabrir para esse grupo, em janeiro de 2019.
Cronograma Atualizado para Micro e Pequenas Empresas Não Optantes pelo Simples Nacional
Segundo a Nota Orientativa nº 2018.007, publicada em 9 de outubro de 2018, as micro e pequenas empresas não optantes pelo Simples Nacional poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos. Contudo, o prazo para esse envio será até 10 de janeiro de 2019.
Portanto, é crucial que as empresas se preparem para cumprir as novas exigências e prazos do eSocial. A Resolução CDeS nº 5, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 2018, trouxe os detalhes dessa atualização no cronograma.
Fonte: Portal eSocial.