Início da DCTFWeb e as Orientações para o Envio dos Eventos de Fechamento de Folha

O que você precisa saber sobre a DCTFWeb e os prazos de envio do S-1299

O início da DCTFWeb marcará o recebimento dos eventos de fechamento de folha do eSocial, especificamente o evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) para a competência de agosto de 2018. A previsão é de que o sistema entre em operação no dia 27 de agosto. A partir dessa data, as empresas devem seguir novas orientações para o envio dos eventos.

A DCTFWeb é o sistema integrado ao eSocial, responsável pela geração das guias de pagamento das contribuições previdenciárias. Por isso, é importante que as empresas não enviem os eventos S-1299 da competência agosto/2018 antes que a DCTFWeb esteja em operação. Se a folha de agosto de 2018 for fechada antes do dia 27 de agosto, a empresa precisará reabrir e reencerrar a folha.

A Data Limite para Envio e o Impacto no Fechamento da Folha

A DCTFWeb estará disponível a partir de 27 de agosto de 2018. Portanto, as empresas devem aguardar essa data para enviar o evento de encerramento da folha da competência agosto/2018. Essa medida não altera o prazo para o envio dos eventos do eSocial. O prazo final para envio continua sendo 7 de setembro de 2018, e a restrição aplica-se apenas ao envio antecipado do evento S-1299.

Caso o empregador envie o evento S-1299 antes do sistema DCTFWeb começar a operar (ou seja, antes de 27 de agosto), não haverá integração com a DCTFWeb. Nesse caso, o empregador precisará reabrir e reencerrar a folha após a data de entrada em operação do sistema.

Exceções e Outros Impactos

A restrição de envio do evento S-1299 não afeta as competências de outros meses. Ou seja, o evento S-1299 para outras competências não sofrerá qualquer alteração. Da mesma forma, empregadores domésticos não enfrentarão restrições e poderão encerrar a folha de agosto de 2018 sem problemas.

Com essas orientações, é fundamental que as empresas atentem para o funcionamento da DCTFWeb e para os prazos do eSocial, garantindo a correta integração dos sistemas e evitando reaberturas desnecessárias da folha de pagamento.