No Portal da NF-e, foram publicados os Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004, que tratam de atualizações importantes nas tabelas de tributação.
Informe Técnico 2023.003
Este informe atualiza a tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica, ajustando as informações e as normas relacionadas à tributação desses produtos.
Informe Técnico 2023.004
O Informe Técnico 2023.004 atualiza a tabela de FCP (Fundo de Combate à Pobreza), trazendo alterações necessárias para a correta aplicação da legislação do FCP em operações tributárias.
Essas atualizações são essenciais para garantir a conformidade com as regras fiscais e tributárias vigentes, e os contribuintes devem se atentar a elas para evitar erros no preenchimento das obrigações fiscais.
Acesso aos Informes Técnicos: Portal NF-e