O Informe Técnico 2025.002 recebeu uma nova atualização com a publicação da versão 1.60, divulgada em 22 de junho de 2026.
O documento apresenta ajustes nas tabelas de classificação tributária do IBS e da CBS. Além disso, traz atualizações relacionadas ao crédito presumido e às regras aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, a nova versão integra as iniciativas voltadas à padronização das informações fiscais exigidas pela Lei Complementar nº 214/2025.
Atualização das tabelas do IBS e da CBS traz novos códigos
O Informe Técnico 2025.002 reúne as tabelas necessárias para a correta classificação e tributação do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Entre elas estão a Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib), a Tabela CST, a Tabela de Crédito Presumido (cCredPres) e a tabela de alíquotas padrão.
Essas tabelas se aplicam ao período de transição da Reforma Tributária.
Além disso, os códigos CST e cClassTrib identificam a situação tributária de cada operação.
Dessa forma, contribuintes e desenvolvedores conseguem interpretar corretamente as regras previstas na legislação.
Versão 1.60 traz novos códigos e ajustes técnicos
A versão 1.60 promoveu atualizações relevantes na tabela cClassTrib.
Entre as novidades estão novos códigos para descontos incondicionais e importação de bens sem incidência de IBS e CBS.
Além disso, a atualização contempla operações ligadas ao regime Renaval e situações de perecimento, roubo, furto ou extravio no regime monofásico.
A nova versão também criou indicadores técnicos relacionados ao Simples Nacional, à DeRE, à Declaração de Importação e à DUIMP.
Ao mesmo tempo, o informe revisou códigos existentes e atualizou indicadores utilizados nos documentos fiscais eletrônicos.
Crédito presumido e alíquotas recebem novas definições
Outra novidade do Informe Técnico 2025.002 envolve a tabela de crédito presumido do IBS e da CBS.
Nesse sentido, o documento criou a coluna pRedTransicaoIBS. Ela identifica os percentuais de redução aplicáveis durante a transição da Reforma Tributária.
Além disso, o informe reforça as alíquotas padrão previstas para 2026.
Para esse período, o percentual definido é de 0,1% para o IBS estadual e de 0,9% para a CBS.
Por fim, os contribuintes já podem consultar as tabelas atualizadas em ambiente online e interativo.
Assim, desenvolvedores e empresas conseguem realizar consultas, validações e adequações com mais facilidade.
Fonte: Nota Fiscal Eletrônica
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