O Informe Técnico 2025.002 v1.70 atualiza as tabelas utilizadas para a classificação e tributação do IBS e da CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Dessa forma, a nova versão traz mudanças principalmente nas tabelas de Classificação Tributária (cClassTrib) e de Crédito Presumido (cCredPres).
Além disso, o documento reúne orientações sobre a tabela CST e as alíquotas padrão do IBS e da CBS. Por fim, as atualizações da versão 1.70 devem chegar aos ambientes de homologação e produção até 16 de outubro de 2026.
Informe Técnico 2025.002 v1.70 cria novas classificações tributárias
Uma das principais mudanças está na tabela cClassTrib. Nesse sentido, a versão 1.70 atualiza textos e cria novos códigos para diferentes situações tributárias relacionadas ao IBS e à CBS.
Entre as novas classificações estão operações realizadas por autônomos, bagagens, remessas internacionais e regimes específicos. Assim, o Informe Técnico inclui os seguintes códigos:
- 000006 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo;
- 200055 – Serviços realizados por autônomo com redução de alíquota de 60%;
- 200056 – Serviços realizados por autônomo com redução de alíquota de 30%;
- 400003 – Bagagens;
- 400004 – Remessas internacionais;
- 550026 – Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM);
- 550027 – Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback);
- 550028 – Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária);
- 550029 – Zona de Processamento de Exportação.
Tabela cClassTrib recebe novos indicadores
O Informe Técnico 2025.002 v1.70 também modifica indicadores vinculados aos códigos de classificação tributária. Dessa maneira, a atualização ativa ou desativa a utilização de determinados códigos conforme o documento fiscal ou a situação correspondente.
Entre as alterações, os códigos 410022, 410023, 410024 e 410025 passam a ter o indicador da NF-e ativado. Por outro lado, o código 200001 deixa de utilizar o indicador do CT-e OS.
Além disso, o documento altera indicadores relacionados à NFS-e, DeRE, DIR, DUIMP e NF-e de Alienação de Bens Imóveis. Ao mesmo tempo, a versão inclui anexos para diferentes códigos cClassTrib.
Crédito presumido do IBS e da CBS recebe novos campos
A tabela cCredPres também recebe mudanças importantes. Nesse sentido, a versão 1.70 atualiza textos e cria novas colunas para orientar a utilização dos códigos de crédito presumido nos documentos fiscais.
Entre os novos campos está o indDecPag, que indica a necessidade de preencher uma declaração de pagamento do valor integral da operação. Além disso, a tabela passa a contar com indicadores específicos para NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e.
A atualização também desativa o indicador “Apropria via NF?” para os códigos de crédito presumido 01 e 03. Portanto, empresas e desenvolvedores devem observar as novas condições definidas para a apropriação dos créditos.
Informe Técnico 2025.002 v1.70 mantém tabela de alíquotas
O documento também apresenta as alíquotas padrão que devem constar nos documentos fiscais eletrônicos. Para 2026, por exemplo, a tabela estabelece 0,1% para o IBS estadual, 0% para o IBS municipal e 0,9% para a CBS.
Já para 2027 e 2028, a tabela indica 0,05% para o IBS estadual e 0,05% para o IBS municipal. No entanto, a alíquota da CBS para esses anos ainda depende da legislação correspondente.
A partir de 2029, por sua vez, as alíquotas do IBS e da CBS também aguardam definição pela legislação aplicável. Dessa forma, os contribuintes devem acompanhar as futuras atualizações.
Atualizações devem chegar aos ambientes até 16 de outubro
De acordo com o cronograma da versão 1.70, as atualizações das tabelas cClassTrib e cCredPres devem chegar aos ambientes de homologação e produção até 16 de outubro de 2026.
Por isso, empresas e desenvolvedores que utilizam essas tabelas nos processos de emissão dos documentos fiscais eletrônicos devem acompanhar as alterações. Assim, poderão revisar classificações, indicadores e parametrizações relacionadas ao IBS e à CBS.
Além disso, o acompanhamento das tabelas atualizadas contribui para o correto preenchimento dos campos dos documentos fiscais. Portanto, a revisão das parametrizações ganha importância diante das mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Portal NF-e