Novas Salas de Atendimento Presencial Simplificam Acesso ao eSocial
Será inaugurada amanhã, dia 6 de novembro, a Sala Especial de Atendimento do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em São Paulo. Assim, a partir de agora, a sala funcionará semanalmente, oferecendo aos usuários do sistema uma oportunidade de esclarecer dúvidas com representantes da Receita Federal (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MT).
Como Funciona o Atendimento
O atendimento será realizado por meio de palestras, seguidas de sessões para responder às perguntas enviadas pelos usuários do eSocial. Dessa forma, a 330 vagas para cada uma das duas primeiras palestras já estão esgotadas. Contudo, antes das palestras, os especialistas dos quatro órgãos estarão disponíveis para entrevistas com a imprensa.
Programação do Evento:
- Data: 6 de novembro
- Horário: Das 12h às 13h (após esse horário, ocorrerão as palestras, das 13h às 18h)
- Local: Avenida Prestes Maia, 733 – Auditório do 22º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda (MF), São Paulo, SP
- Credenciamento: Por telefone (011) 3315-5138 ou por e-mail ascom.sp.srrf@receita.fazenda.gov.br
O que é o eSocial?
O eSocial unifica a comunicação dos empregadores com o Governo, facilitando o envio de informações sobre trabalhadores. Entre os dados transmitidos estão vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assim, esse sistema simplifica a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, substituindo formulários e declarações separados. Além disso, elimina a redundância e reduz a burocracia para as empresas, promovendo mais eficiência. Assim, a legislação prevê um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Avanços na Implantação do eSocial
O eSocial começou a ser implantado em janeiro deste ano para grandes empresas e já está na segunda fase, que abrange empresas com faturamento de até R$ 78 milhões, desde que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
Salas Especiais de Atendimento em Todo o Brasil
As Salas Especiais de Atendimento Presencial do eSocial já estão em funcionamento em várias capitais, como Fortaleza, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba e Recife. Em breve, novas salas serão abertas em Salvador, Belém, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Distrito Federal (DF).
Portanto, essas salas funcionam como pontos de apoio, onde os cidadãos podem resolver questões relacionadas ao eSocial sem a necessidade de deslocamento para diferentes órgãos. Cada sala oferece atendimento coletivo, que inclui uma breve apresentação sobre o sistema e um espaço para esclarecimento de dúvidas. A inscrição para participação nas sessões é obrigatória, pois as vagas são limitadas.
Essa iniciativa facilita o acesso do público ao eSocial e garante maior agilidade e precisão no cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).