Implementação do eSocial: Desafios e Mudanças
A Nova Realidade das Empresas
A Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016, estabelece o cronograma de implementação do eSocial, de acordo com o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Esse sistema se fundamenta na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e varia conforme o faturamento do empregador.
A partir de agora, os empregadores devem enviar informações por meio do eSocial. Esse processo substitui a apresentação dessas informações por outros meios, conforme regulamentação dos órgãos e entidades do Comitê Gestor do eSocial. Além disso, os empregadores e contribuintes que não respeitarem os prazos ou apresentarem informações incorretas enfrentarão penalidades específicas.
Desafios Técnicos e Culturais
Embora muitos imaginem que a adaptação do software de folha de pagamento represente a maior dificuldade, na verdade, essa mudança será a menor. As empresas precisarão adaptar seus sistemas para atender aos novos leiautes, tabelas e regras de validação das informações. No entanto, a responsabilidade técnica recai principalmente sobre os fornecedores de sistemas de folha de pagamento, exceto para aquelas que possuem sistemas próprios.
A verdadeira mudança, portanto, reside na cultura da empresa. Procedimentos como admissão, emissão de avisos, pagamento de férias, controle de afastamentos, emissão de CAT, exames admissionais e periódicos, e aviso prévio demissional dependem exclusivamente das pessoas. Assim, são elas que precisam se adaptar e atender às expectativas dessa nova rotina.
Portanto, até 1º de julho de 2017, um ambiente de produção restrito estará disponível para os empregadores e contribuintes. Esse espaço visa o aperfeiçoamento do sistema, preparando todos para as novas exigências do eSocial.
Fonte: Guia Tributário.