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RFB e CGIBS alinham próximos passos da implementação da Reforma e reforçam compromisso com a conformidade tributária

A implementação da Reforma Tributária do Consumo avançou com uma reunião de trabalho entre representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), realizada em 18 de novembro de 2026.

O encontro reuniu lideranças das duas instituições para discutir os próximos passos da implantação do novo modelo tributário. Além disso, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta na gestão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Nesse contexto, os órgãos reafirmaram o compromisso com a conformidade tributária, a segurança jurídica e a oferta de orientações aos contribuintes durante o período de transição.

Implementação da Reforma Tributária: o que foi discutido?

A reunião teve como principal objetivo fortalecer a coordenação entre a Receita Federal e o CGIBS na construção do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Durante o encontro, as instituições discutiram o aperfeiçoamento da governança e o alinhamento dos processos necessários à implantação do IVA Dual.

Além disso, os representantes destacaram a importância de integrar esforços no desenvolvimento dos sistemas e instrumentos que darão suporte ao novo modelo.

Dessa forma, a atuação conjunta busca proporcionar maior eficiência na implementação das mudanças e na administração dos novos tributos.

RFB e CGIBS reforçam programa de conformidade tributária

Um dos principais pontos da reunião foi o compromisso com a implementação de um programa de conformidade tributária.

A iniciativa busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e oferecer maior previsibilidade aos contribuintes durante a transição.

Além disso, o programa pretende reduzir dúvidas operacionais e contribuir para uma adaptação gradual às novas regras.

Nesse sentido, a Receita Federal e o CGIBS destacaram a necessidade de desenvolver mecanismos que favoreçam a segurança jurídica.

Assim, as instituições pretendem apoiar os contribuintes no entendimento das exigências relacionadas ao novo sistema tributário.

Implementação da Reforma Tributária terá novos mecanismos de orientação

A Receita Federal e o CGIBS também reforçaram a importância de ampliar os canais de orientação e suporte aos contribuintes.

Entre os instrumentos previstos estão:

  • Manuais e documentos orientativos;
  • Materiais de perguntas e respostas;
  • Conteúdos explicativos sobre as novas regras;
  • Ferramentas de apoio ao cumprimento das obrigações tributárias;
  • Canais para esclarecimento de dúvidas operacionais.

Além disso, os órgãos destacaram a necessidade de oferecer informações acessíveis durante o período de transição.

Dessa maneira, os contribuintes poderão acompanhar as mudanças e buscar orientações para adequar seus procedimentos fiscais.

Entretanto, o comunicado não estabelece datas específicas para a disponibilização desses materiais e ferramentas.

Atuação conjunta busca fortalecer a gestão do IVA Dual

A implementação do IVA Dual exige cooperação entre os órgãos responsáveis pela administração dos novos tributos.

Nesse cenário, a Receita Federal e o CGIBS desempenham funções importantes na estruturação dos processos relacionados à CBS e ao IBS.

Por isso, o alinhamento institucional representa uma etapa relevante para a construção de procedimentos integrados.

Além disso, a atuação coordenada busca facilitar a comunicação entre as instituições e contribuir para o desenvolvimento das soluções necessárias à operacionalização do novo sistema.

Assim, os órgãos pretendem fortalecer a governança e aprimorar a gestão tributária durante a transição.

O que o alinhamento representa para as empresas?

A implementação da Reforma Tributária envolve mudanças que exigem atenção das empresas e dos profissionais responsáveis pela gestão fiscal.

Embora a reunião não tenha anunciado novas obrigações ou alterações de prazos, o alinhamento entre os órgãos reforça a importância da preparação para o novo modelo.

Nesse contexto, as organizações devem acompanhar a publicação de orientações oficiais e avaliar os impactos das regras sobre suas operações.

Além disso, as equipes fiscais podem utilizar os materiais disponibilizados pelas instituições para esclarecer dúvidas e revisar procedimentos internos.

Dessa forma, as empresas terão melhores condições de acompanhar a evolução das exigências e planejar as adequações necessárias.

Próximos passos da implementação da Reforma Tributária

A reunião entre a Receita Federal e o CGIBS reforça o compromisso das instituições com uma transição coordenada para o novo sistema tributário.

Entre as prioridades estão o aperfeiçoamento da governança, o fortalecimento da conformidade tributária e a ampliação dos mecanismos de orientação aos contribuintes.

Além disso, a cooperação institucional deverá contribuir para o desenvolvimento dos processos e sistemas necessários à administração do IVA Dual.

Portanto, as empresas devem continuar acompanhando os comunicados oficiais e as próximas orientações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.

Assim, será possível manter os procedimentos fiscais alinhados à evolução do novo modelo e às exigências que surgirem durante sua implementação.

Fontes: Receita Federal

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