A Nota Técnica 2021.001, versão 1.00, foi disponibilizada no Portal NF-e (Documentos → Notas Técnicas → 2021), em fevereiro de 2021. Ela descreve a implantação do evento de comprovante de entrega da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Objetivo da Nota Técnica
As empresas e transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal”, presente na versão impressa da NF-e, para comprovar a entrega da mercadoria ao destinatário. Com a implantação do novo evento, a comprovação da entrega da mercadoria se tornará digital, facilitando a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros. Isso envolve não apenas a relação entre o emissor e o destinatário da NF-e, mas também o transportador responsável pela entrega.
Portanto, o evento visa implementar uma infraestrutura digital para a comprovação de entrega ou recebimento de mercadorias. Ele será baseado na captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados pelas empresas que emitem a NF-e.
Eventos Relacionados
Quando a entrega não estiver associada a um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a empresa emitente da NF-e deverá gerar os seguintes eventos:
- Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110130).
- Cancelamento do Comprovante de Entrega da NF-e (tpEvento=110131).
Implantação do Evento
O cronograma para a implantação do evento de Comprovante de Entrega da NF-e é o seguinte:
- Testes: Até 01/06/2021.
- Produção: Até 22/06/2021.
Prazo de Homologação
A implementação da Nota Técnica 2021.001 é facultativa. Assim, as empresas podem decidir o momento adequado para a implantação em homologação e, posteriormente, em produção.
Fonte: Portal NF-e.