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Secretário da Fazenda da Paraíba defende na Receita Federal em Brasília comunicação clara às empresas na implantação do tributo federal CBS

A implantação da CBS em 2027 foi tema de uma reunião entre representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. Durante o encontro, o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, defendeu maior transparência na comunicação com o setor empresarial.

A reunião contou com a participação do presidente do CGIBS e do Comsefaz, Flávio César, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além disso, as instituições discutiram a harmonização dos procedimentos relacionados ao IVA Dual, modelo de tributação instituído pela Reforma Tributária do Consumo. Nesse cenário, a comunicação antecipada foi apontada como essencial para a preparação das empresas.

Implantação da CBS em 2027 exige comunicação antecipada

Um dos principais pontos defendidos durante a reunião foi a necessidade de oferecer informações claras às empresas sobre as mudanças previstas para 1º de janeiro de 2027.

Segundo Marialvo Laureano, a comunicação antecipada é fundamental para evitar divergências de interpretação e reduzir a insegurança dos contribuintes durante a transição.

Por isso, o secretário destacou a importância de conduzir os procedimentos com transparência e alinhamento entre os órgãos responsáveis.

Além disso, a iniciativa busca evitar o aumento desnecessário da burocracia e facilitar a adaptação das empresas às novas exigências tributárias. Dessa maneira, a comunicação institucional poderá contribuir para uma transição mais organizada.

Receita Federal e CGIBS discutem harmonização do IVA Dual

A reunião também abordou a integração dos procedimentos relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).

Nesse modelo, a tributação sobre o consumo será composta por dois tributos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência federal;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência dos estados e municípios.

Dessa forma, a atuação coordenada entre a Receita Federal e o CGIBS será essencial para garantir a aplicação integrada das novas regras.

Além disso, a harmonização busca alinhar os sistemas e as obrigações acessórias relacionados aos dois tributos. Com isso, as instituições pretendem favorecer uma administração mais uniforme do novo modelo tributário.

Comitê de Harmonização busca uniformizar regras tributárias

Outro destaque foi a atuação do Comitê de Harmonização, responsável por promover a integração entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.

Nesse sentido, o colegiado reúne representantes das duas instituições e tem como objetivo uniformizar a interpretação da legislação tributária.

Além disso, busca prevenir conflitos relacionados à aplicação das regras e alinhar procedimentos que envolvem os novos tributos.

Segundo Marialvo Laureano, as decisões do colegiado possuem efeito vinculante para a União, os estados e os municípios, nos termos aplicáveis à sua atuação.

Assim, a harmonização representa uma etapa importante para proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes. Ao mesmo tempo, busca reduzir divergências na interpretação das novas normas.

Implantação da CBS em 2027: como ficará a alíquota?

A definição da alíquota de referência da CBS também integra os preparativos para a Reforma Tributária.

Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu o percentual de 11,3% para o tributo federal.

Entretanto, esse índice ainda não é definitivo. A decisão final caberá ao Senado Federal, que deverá estabelecer a alíquota até dezembro de 2026.

De acordo com as informações divulgadas, o percentual definido será aplicado exclusivamente em 2027.

A partir de 2028, a alíquota de referência deverá ser recalculada anualmente, considerando a arrecadação efetiva e os mecanismos previstos para preservar a neutralidade da carga tributária.

Portanto, as empresas devem acompanhar a definição oficial antes de considerar qualquer percentual como definitivo em seus planejamentos. Dessa maneira, poderão utilizar informações atualizadas em suas projeções tributárias.

Como será a transição do IBS até 2033?

Enquanto a implantação integral da CBS está prevista para 2027, o IBS seguirá um cronograma gradual de transição.

Nos anos de 2026, 2027 e 2028, o tributo estadual e municipal permanecerá com alíquota de 0,1%, conforme as regras aplicáveis ao período.

Posteriormente, a partir de 2029, terá início a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS.

Confira o cronograma previsto:

Ano Percentual de substituição do ICMS e ISS
2029 10%
2030 20%
2031 30%
2032 40%
2033 100%

Dessa maneira, a transição permitirá a substituição gradual dos tributos estaduais e municipais até a conclusão do novo modelo, prevista para 2033.

Além disso, as empresas precisarão acompanhar as regras específicas de cada etapa para adequar seus processos fiscais. Por isso, o planejamento antecipado será importante durante todo o período de transição.

O que a implantação da CBS em 2027 representa para as empresas?

A proximidade da implantação da CBS reforça a importância do planejamento tributário e do acompanhamento das orientações oficiais.

Nesse cenário, as empresas devem observar as mudanças relacionadas à substituição dos tributos federais sobre o consumo e aos procedimentos do novo sistema.

Por isso, entre os principais pontos de atenção estão:

  • Acompanhamento da definição oficial da alíquota de referência da CBS;
  • Verificação das regras e obrigações aplicáveis a partir de 2027;
  • Adequação dos sistemas fiscais às novas exigências;
  • Monitoramento das orientações publicadas pela Receita Federal e pelo CGIBS;
  • Avaliação dos impactos da transição gradual do IBS.

Além disso, a comunicação entre os órgãos responsáveis será importante para reduzir dúvidas operacionais e favorecer a aplicação uniforme da legislação.

Consequentemente, o alinhamento institucional discutido na reunião representa um passo relevante para a preparação do ambiente tributário.

Próximos passos da Reforma Tributária do Consumo

A reunião reforçou o compromisso das instituições com a harmonização dos procedimentos e com a comunicação antecipada das mudanças previstas para 2027.

Além disso, a definição da alíquota de referência da CBS e o avanço da integração entre Receita Federal e CGIBS permanecem entre os temas que exigem acompanhamento.

Embora o encontro não tenha anunciado novas obrigações ou alterado prazos, as discussões destacaram a necessidade de oferecer maior previsibilidade às empresas.

Dessa forma, o acompanhamento das publicações oficiais será fundamental para orientar as adequações necessárias durante a transição para o novo sistema tributário.

Fontes: Sefaz PB

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