Mudanças a Partir de Setembro de 2023
A partir do período de apuração de setembro de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantará uma nova crítica. Ela impedirá a dedução de benefícios como salário-família, salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 do IRRF declarado na DCTFWeb.
Agora, apenas as contribuições previdenciárias poderão ser deduzidas.
É importante lembrar que essa restrição não se aplica às declarações dos períodos anteriores a setembro de 2023 (de 05/2023 a 08/2023), mesmo que transmitidas após a implantação da crítica.
Leitura da integra da notícia: RFB