O recolhimento do ICMS-ST no Maranhão terá uma nova dinâmica para determinadas compras interestaduais. A SEFAZ/MA atribuirá aos adquirentes maranhenses a responsabilidade pelo pagamento do imposto nas aquisições oriundas de estados que deixaram convênios e protocolos do regime de Substituição Tributária.
A mudança alcança mercadorias que continuam submetidas à Substituição Tributária no Maranhão. Nesses casos, quando os produtos vierem de estados que saíram da ST, o contribuinte maranhense adquirente ficará responsável pelo recolhimento na entrada da mercadoria no território estadual.
Além disso, a Resolução Administrativa nº 20/2026 estabelece um credenciamento de ofício para facilitar essa transição e evitar impactos no fluxo das mercadorias.
ICMS-ST no Maranhão passa a ser responsabilidade do adquirente
A mudança ocorre diante da saída de estados como São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul de convênios e protocolos relacionados à Substituição Tributária.
Nesse cenário, para os produtos que permanecem sujeitos à ST no Maranhão, o adquirente maranhense assume a responsabilidade pelo imposto. Assim, o recolhimento ocorrerá quando a mercadoria entrar no estado, desde que seja oriunda de uma unidade federativa que deixou o regime.
Credenciamento do ICMS-ST será automático para empresas regulares
Para disciplinar a nova sistemática, a SEFAZ/MA publicou a Resolução Administrativa nº 20/2026. A medida prevê o credenciamento automático dos contribuintes que mantêm situação fiscal regular perante o Fisco estadual.
Dessa forma, essas empresas não precisarão apresentar requerimento para obter o credenciamento. Além disso, a sistemática busca evitar a cobrança do imposto carga a carga ou nota a nota nos Postos Fiscais.
ICMS-ST poderá ser pago até o dia 20 do mês seguinte
Com o credenciamento ativo, as mercadorias poderão entrar no Maranhão sem retenção na fronteira para o pagamento imediato do imposto.
Assim, o contribuinte poderá recolher o ICMS-ST devido de forma consolidada até o dia 20 do mês subsequente ao das entradas.
Com isso, a medida busca preservar o fluxo logístico das operações e reduzir custos administrativos durante a transição.
Empresas devem verificar a regularidade fiscal
Os contribuintes maranhenses que compram mercadorias dos estados abrangidos pela mudança devem verificar sua situação fiscal perante a SEFAZ/MA.
Para isso, é necessário observar a regularidade cadastral, a entrega das obrigações acessórias e a existência de eventuais débitos.
Portanto, manter essas condições em dia é fundamental para garantir o credenciamento automático. Além disso, a regularidade ajuda a evitar retenções das mercadorias nas barreiras fiscais.
Nova sistemática busca facilitar compras interestaduais
Segundo a SEFAZ/MA, o credenciamento de ofício busca adaptar o recolhimento do imposto à nova dinâmica das operações interestaduais.
Ao mesmo tempo, a sistemática pretende garantir a arrecadação do ICMS sem exigir o pagamento individual de cada carga pelas empresas regulares.
Por fim, os contribuintes envolvidos nessas operações devem acompanhar a nova sistemática e verificar se atendem aos requisitos necessários para o credenciamento automático.
Fonte: Sefaz – MA