Mato Grosso tem menor ICMS sobre etanol hidratado do país
Mato Grosso aplica a menor alíquota de ICMS sobre etanol hidratado do Brasil. Atualmente, o imposto estadual sobre o combustível no estado é de 10,5%, enquanto, nos demais estados, a carga varia entre 12% e 22%.
No entanto, o preço dos combustíveis não depende apenas do ICMS. Pelo contrário, diversos fatores influenciam o valor final pago pelo consumidor, como o preço do petróleo no mercado internacional, os custos de distribuição e revenda, além da incidência de tributos federais e estaduais.
Além disso, cada tipo de combustível possui características próprias na formação de preço. Por isso, entender a composição desses valores ajuda a esclarecer o impacto real dos tributos.
Entre os benefícios concedidos, destaca-se o setor de aviação. Nesse caso, há redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), o que resulta em carga tributária entre 2,72% e 7%. Dessa forma, o incentivo busca fomentar a aviação regional, conforme critérios definidos em lei.
Além do QAV, outros combustíveis também recebem incentivos fiscais. O gás natural veicular (GNV), por exemplo, conta com carga reduzida de 2%. Já o etanol anidro produzido no estado possui abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
ICMS sobre combustíveis em Mato Grosso e formação de preços
Apesar disso, o ICMS representa apenas uma parte do preço final. Isso porque o valor pago pelo consumidor também inclui custos de produção ou importação, política de preços das refinarias, transporte, armazenamento e margens de lucro de distribuidores e postos.
Além disso, tributos federais, como PIS e Cofins, também compõem o preço dos combustíveis. Portanto, o valor final resulta da soma de diversos elementos ao longo da cadeia.
Outro ponto importante envolve a forma de tributação. Para gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem. Nesse sistema, o imposto possui valor fixo em reais por litro, definido pelo Confaz.
Por outro lado, combustíveis como etanol hidratado, querosene de aviação (QAV) e gás natural (GNV e GNL) seguem tributação sobre o valor do produto. Nesse caso, o cálculo utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Sefaz.
Assim, quando os preços ao consumidor caem, o PMPF também diminui. Consequentemente, a base de cálculo do ICMS fica menor e reduz o valor do imposto. Da mesma forma, quando os preços sobem, o indicador aumenta e eleva a tributação.
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