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ICMS do diesel no RS é mantido no Confaz entre os menores do Brasil

Governadores garantem desconto no ICMS do diesel e congelamento de preços-base de combustíveis

Na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quinta-feira, 24, dois convênios importantes foram aprovados. O primeiro congela por mais 90 dias, até 30 de junho, os preços-base do ICMS sobre todos os combustíveis. O segundo estabelece uma nova sistemática de cobrança do ICMS sobre o diesel, conforme a Lei Complementar 192/2022. Essa mudança fixa um valor único de ICMS por tipo de diesel, com alíquota “ad rem” (em Reais), válida em todo o país. Ambos os convênios serão publicados amanhã no Diário Oficial da União.

Manutenção do ICMS Congelado no Estado

Desde a promulgação da LC 192, a Secretaria da Fazenda do Estado tem buscado alternativas para evitar o aumento do imposto sobre o diesel. O Rio Grande do Sul, junto com outros cinco estados (ES, MS, PR, RJ, SC), pratica a alíquota mínima de ICMS de 12%. Caso a alíquota “ad rem” média fosse aplicada, o imposto no Estado aumentaria. Esse cenário seria inaceitável, pois comprometeria o esforço fiscal que permitiu a redução de impostos sobre gasolina, energia elétrica, comunicações e outros produtos essenciais.

A solução encontrada foi definir um valor-base nacional congelado, conforme exige a LC 192. Esse valor será ajustado por um “fator de equalização de carga tributária”, permitindo reduzir o valor nacional em cada estado. Dessa forma, no Rio Grande do Sul, a redução será de aproximadamente R$ 0,42 por litro de diesel, conforme o tipo de combustível (S10 ou S500). Com isso, o ICMS do diesel continuará congelado, como ocorre desde novembro de 2021, sem aumento de carga tributária.

Compromisso com os Governadores

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, deixou claro: “Elevar o tributo do diesel no Estado para equiparar à média nacional está totalmente fora de cogitação.” Os outros estados também apoiaram essa posição, compreendendo as diferenças regionais. Eles concordaram em adotar um valor-base nacional, com a flexibilidade necessária para ajustar a carga tributária local. A medida garante que os governadores possam manter a tributação do diesel no mesmo nível por mais um ano.

Contudo, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, reforçou que a solução encontrada não resolverá a alta dos combustíveis de forma definitiva. No entanto, ele acredita que esse convênio é uma solução viável para atender à lei, levando em consideração as diferenças entre os estados. “O projeto de hoje tem a unanimidade dos governadores e não permitirá aumento da cobrança”, afirmou Padilha.

O Desconto no ICMS

Dessa forma, o governador Eduardo Leite destacou que, desde novembro de 2021, o ICMS sobre combustíveis está congelado no Estado. Porém, os preços para os consumidores continuam subindo, o que reforça a ideia de que a alta dos preços não se deve ao ICMS, mas sim às flutuações do petróleo e do dólar. No caso do diesel, o preço médio de tributação no Estado permanece em R$ 4,84, enquanto os consumidores pagam R$ 6,36 por litro. 

Assim, com a cobrança “ad rem”, o ICMS será fixado em R$ 0,58 por litro de diesel no Estado. Esse valor representa um desconto de R$ 0,18 por litro sobre o imposto que seria cobrado com os preços atuais. O governador ainda afirmou que o governo do Estado tem priorizado a redução de gastos e investimentos públicos, o que viabilizou o desconto de aproximadamente R$ 700 milhões anuais em receitas devido à manutenção do congelamento.

Congelamento dos Preços-Base de Todos os Combustíveis

Portanto, em relação aos demais combustíveis, os governadores confirmaram a prorrogação do congelamento do ICMS por mais 90 dias, até junho de 2022. Esse congelamento mantém os preços-base do ICMS nos níveis de novembro de 2021, quando os preços do petróleo estavam na faixa de US$ 80 por barril. Hoje, os preços do petróleo superam os US$ 120 por barril, o que evidencia o esforço dos Estados para mitigar o impacto da alta nos preços dos combustíveis.

Fonte: Sefaz- RS

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