A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) alertou que o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais será obrigatório a partir de 3 de agosto de 2026. A medida integra a implementação da Reforma Tributária e exige que os contribuintes informem corretamente os novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, a ausência dessas informações impedirá a autorização das notas fiscais eletrônicas. Dessa forma, empresas que ainda não adequaram seus sistemas devem concluir as adaptações antes do início da obrigatoriedade.
Por isso, a Sefaz-RJ orienta os contribuintes a revisar seus processos e garantir que os sistemas de emissão estejam preparados para atender às novas exigências.
IBS e CBS nas notas fiscais passam a ser obrigatórios
A partir de agosto, todos os documentos fiscais eletrônicos sujeitos à nova regra deverão conter os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Caso essas informações não sejam preenchidas corretamente, o sistema rejeitará automaticamente o documento fiscal, impedindo sua autorização.
Além disso, essa exigência representa mais uma etapa da adaptação dos sistemas ao novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária.
Empresas devem adequar seus sistemas
A Sefaz-RJ recomenda que os contribuintes atualizem seus sistemas de emissão conforme as especificações técnicas disponibilizadas no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Da mesma forma, fornecedores de software e equipes de tecnologia devem verificar se as aplicações já contemplam os novos campos exigidos. Assim, será possível evitar falhas na emissão dos documentos fiscais.
Além disso, a realização de testes antes da obrigatoriedade contribui para uma transição mais segura e reduz riscos operacionais.
Canal de atendimento auxilia contribuintes
Caso surjam dúvidas durante a adequação, os contribuintes podem utilizar o canal de atendimento disponibilizado pela Sefaz-RJ para assuntos relacionados aos documentos fiscais eletrônicos.
Por fim, a adaptação antecipada dos sistemas permitirá que as empresas cumpram as novas exigências da Reforma Tributária, evitem rejeições de documentos fiscais e mantenham suas operações em conformidade com a legislação.
Fonte: Sefaz – RJ