Sefaz orienta contribuintes sobre preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, orienta os contribuintes capixabas sobre o correto preenchimento dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
Além disso, a medida integra o processo de implementação da reforma tributária. Por isso, reforça que, embora ainda não exista rejeição automática das notas sem essas informações, a obrigação de preenchimento já está em vigor em 2026.
Em 2026, inicia-se um momento decisivo para a transição do novo modelo tributário. Conforme a legislação, começa a fase de adoção de alíquotas reduzidas para IBS e CBS. Dessa forma, esse período se torna estratégico para testes e ajustes nos sistemas fiscais e nas rotinas das empresas.
Nesse cenário, o correto preenchimento desses campos ganha ainda mais importância. Isso ocorre porque ele viabiliza o novo modelo de tributação, que prevê não cumulatividade plena, maior transparência nas operações e, além disso, mecanismos inovadores, como o recolhimento automático no momento do pagamento.
Atenção à obrigatoriedade e adaptação das empresas
Por meio da Receita Estadual, a Sefaz alerta que a autorização atual de notas fiscais sem o preenchimento dos campos IBS e CBS é temporária. Ou seja, a regra de rejeição automática desses documentos foi apenas adiada, mas não cancelada.
Na prática, empresas que não se adaptarem desde já poderão enfrentar dificuldades operacionais. Como resultado, há risco de rejeição de notas fiscais e impactos diretos nas atividades.
Diante desse contexto, a Receita Estadual orienta a adoção de medidas imediatas. Primeiro, é essencial verificar se o sistema emissor de notas fiscais está atualizado para incluir os novos campos de IBS e CBS. Depois, é necessário conferir a correta classificação tributária das operações.
Além disso, recomenda-se buscar apoio técnico junto aos fornecedores de sistemas. Ao mesmo tempo, o uso de ferramentas de apoio pode facilitar o correto enquadramento fiscal. Por fim, acompanhar os canais oficiais da Sefaz e de órgãos nacionais é fundamental para se manter atualizado sobre a reforma tributária.
Enquanto isso, a Sefaz já monitora o nível de adequação dos contribuintes do Espírito Santo. Com base nesse acompanhamento, o órgão poderá enviar comunicados individualizados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), especialmente para quem ainda não realizou as adaptações necessárias.
Com isso, o objetivo é orientar de forma preventiva e evitar problemas futuros. Assim, a transição para o novo sistema tributário tende a ocorrer de maneira mais segura e organizada.
Em caso de dúvida, acesse o Receita Orienta:
https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario
Fonte: SEFAZ – ES
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