Telefone: +55 11 4617-8070

Mail: atendimento@atvi.com.br

Endereço: R. Adib Auada, 35 - Granja Viana, Cotia - SP

Comitê Gestor da NFS-e realiza nova etapa de homologação de funcionalidades para a Reforma Tributária em Belo Horizonte/MG

A homologação da NFS-e Nacional avança com uma nova rodada de testes promovida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e). Entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, o encontro acontece nas instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Belo Horizonte/MG.

A iniciativa reúne equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes de diferentes municípios brasileiros. O objetivo é validar novas funcionalidades da plataforma nacional para atender às exigências da Reforma Tributária do Consumo.

Além disso, os testes contemplam novos códigos de tributação, alterações no emissor nacional e melhorias nos processos de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Homologação da NFS-e Nacional: o que está em análise?

A nova etapa de homologação concentra esforços na adaptação da infraestrutura tecnológica da NFS-e às mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Nesse contexto, as equipes avaliam funcionalidades relacionadas aos novos fatos geradores e às respectivas regras de emissão dos documentos fiscais.

Além disso, os testes abrangem ajustes no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE) e no Painel Administrativo Municipal.

Dessa forma, o Comitê Gestor busca verificar a compatibilidade das novas funcionalidades com os sistemas que integram a plataforma nacional.

Emissor nacional terá adequações para novos fatos geradores

Uma das principais demandas envolve a atualização do emissor nacional para contemplar operações relacionadas aos novos fatos geradores.

Entre as operações abrangidas estão:

  • Operações com bens imateriais;
  • Locação, cessão onerosa, arrendamento e servidão;
  • Cessão de uso ou espaço de bens imóveis;
  • Locação de bens móveis;
  • Operações condominiais.

Essas adequações envolvem os códigos de tributação nacional de 99.02 a 99.05.

Além disso, a atualização busca permitir que o emissor nacional registre corretamente as operações abrangidas pelas novas regras.

Assim, os testes representam uma etapa importante para verificar o funcionamento da emissão diante das mudanças tributárias.

Homologação da NFS-e Nacional inclui código para operações condominiais

Outra novidade envolve a implementação do código de tributação nacional 99.05.01.

O código contempla taxas e demais valores cobrados em operações condominiais, desde que essas operações não se enquadrem em outros códigos de tributação nacional.

Dessa maneira, a plataforma passa por adaptações para reconhecer as particularidades dessas operações.

Além disso, a inclusão do novo código exige ajustes nos mecanismos de emissão e identificação das informações tributárias.

Portanto, a homologação busca avaliar a aplicação dessas funcionalidades antes de sua disponibilização operacional.

DANFSE e identificação da nota fiscal também passam por testes

A nova rodada de homologação contempla alterações no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE).

Nesse caso, as equipes avaliam as adequações necessárias para que o documento apresente os novos códigos de tributação nacional.

Além disso, os testes incluem uma evolução técnica na composição do identificador da NFS-e.

A mudança prevê a inclusão da série da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) na formação desse identificador.

Dessa forma, a plataforma busca aprimorar a identificação dos documentos fiscais e acompanhar as novas exigências técnicas.

Painel Administrativo Municipal recebe novas funcionalidades

A homologação também contempla alterações no Painel Administrativo Municipal.

As equipes trabalham na implementação de funcionalidades relacionadas à NFS-e Via, conforme as necessidades identificadas durante a evolução da plataforma nacional.

Além disso, os ajustes buscam apoiar a atuação das administrações tributárias municipais no ambiente da NFS-e.

Assim, os municípios poderão avaliar os recursos desenvolvidos e contribuir com observações durante os testes.

Homologação da NFS-e Nacional reúne municípios e órgãos federais

A rodada presencial conta com a participação de equipes técnicas do Serpro, da Receita Federal e de representantes municipais.

Entre os municípios participantes estão:

  • Belo Horizonte/MG;
  • Porto Alegre/RS;
  • Sinop/MT;
  • Rio de Janeiro/RJ;
  • Sobral/CE;
  • Fortaleza/CE;
  • São Paulo/SP;
  • Campinas/SP.

Além desses municípios, outros representantes também participam das atividades de homologação.

Dessa maneira, o encontro permite que diferentes administrações tributárias contribuam para a avaliação das funcionalidades.

Além disso, a atuação conjunta favorece a identificação de necessidades específicas dos municípios durante o desenvolvimento da plataforma.

O que essa etapa representa para as empresas?

A nova homologação da NFS-e Nacional representa mais um avanço na preparação da infraestrutura fiscal para a Reforma Tributária do Consumo.

Para as empresas, as alterações merecem atenção principalmente pela ampliação das operações contempladas pelo emissor nacional e pela inclusão de novos códigos de tributação.

Além disso, fornecedores de software e equipes fiscais devem acompanhar a evolução das especificações técnicas para avaliar possíveis impactos em seus sistemas.

Entretanto, a realização dos testes não significa que todas as funcionalidades já estejam disponíveis em produção.

Por isso, é importante acompanhar as próximas orientações oficiais sobre a implantação das mudanças.

Assim, as organizações poderão se preparar para as novas exigências de emissão da NFS-e e manter seus processos alinhados à evolução da plataforma nacional.

Fontes: Portal NFS-e

Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.

Compartilhar este artigo:

Fale Conosco

Telefone:

+(55) 11 4617-8070

Whatsapp:

Email:

atendimento@atvi.com.br

NEWSLETTER

    ATVI Consultoria em Informática - CNPJ: 12.628.557/0001-50 - Todos os direitos reservados.

      Descubra Como Transformamos o Sucesso da Vertiv com Nossas Soluções Inovadoras!

      Explore
      Drag