A versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI foi publicada em 10 de setembro de 2026. A atualização foi formalizada nos termos do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 9 de setembro de 2026.
A principal alteração desta versão é a inclusão das informações da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0. Dessa forma, o Guia passa a incorporar orientações relacionadas à escrituração da Nota Fiscal de Gás, a NFGás, modelo 76.
Além disso, o documento continua reunindo as orientações para geração, preenchimento e apresentação dos registros da Escrituração Fiscal Digital.
Guia Prático da EFD ICMS IPI incorpora orientações da NFGás
A versão 3.2.4 inclui no Guia as informações que constam na Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0.
Nesse sentido, a atualização está diretamente relacionada à escrituração da NFGás, documento fiscal eletrônico de modelo 76. Essa é a alteração indicada pelo próprio documento na relação de mudanças da versão 3.2.4.
Assim, contribuintes e desenvolvedores passam a encontrar essas orientações consolidadas no Guia Prático.
Versão 3.2.4 atualiza orientações da EFD ICMS IPI
O Guia Prático tem como objetivo orientar a geração dos dados da EFD ICMS IPI em arquivo digital. Além disso, o documento esclarece aspectos relacionados aos registros, ao conteúdo dos campos e à estrutura do arquivo entregue ao Fisco.
Por isso, a publicação de uma nova versão exige atenção das equipes responsáveis pela escrituração e dos fornecedores de sistemas fiscais.
Ao mesmo tempo, o próprio Guia esclarece que as orientações técnicas completas sobre a estrutura do arquivo também devem considerar o Manual de Orientação e a legislação aplicável.
NFGás passa a integrar o Guia Prático
A inclusão das orientações sobre a NFGás é a única mudança indicada na relação de principais alterações da versão 3.2.4.
Portanto, o destaque desta atualização está na incorporação ao Guia das informações anteriormente apresentadas na Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0.
Com isso, empresas que utilizam ou desenvolvem soluções relacionadas à EFD ICMS IPI devem observar as orientações aplicáveis ao documento fiscal modelo 76.
Empresas devem consultar a nova versão do Guia Prático
As áreas fiscais e de tecnologia devem avaliar a versão 3.2.4 para identificar os procedimentos relacionados à escrituração da NFGás.
Além disso, a consulta ao documento atualizado ajuda a manter os sistemas e processos de escrituração alinhados às orientações disponibilizadas pelo Sped.
Por fim, a versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS IPI está disponível na área de manuais e documentos técnicos do Sped.
Fonte: Sped