Redução do IPI alivia carga tributária sobre produtos industrializados
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre a produção de automóveis, eletrodomésticos da linha branca (como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras) e outros produtos industrializados. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A maior parte dos produtos sofrerá uma redução de 25% no IPI. No entanto, alguns tipos de automóveis terão uma redução menor de 18,5%. Produtos com tabaco, por outro lado, não receberam redução.
Segundo o Ministério da Economia, a renúncia tributária será de R$ 19,5 bilhões em 2022, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões em 2024.
Como o IPI é um tributo extrafiscal e regulatório, o governo não precisou apresentar medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo justificou a renúncia ao destacar que, em janeiro de 2022, a arrecadação federal alcançou R$ 235,3 bilhões. Esse valor representa um aumento de 18,30% em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.
“Há espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução, com o objetivo de incentivar a indústria nacional, reaquecer a economia e gerar empregos”, afirmou a Presidência da República.
CNI comemora a redução
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI e ressaltou que a indústria é o setor mais tributado do país. Além disso, a CNI acredita que a medida ajudará a reduzir os preços dos produtos industriais, impactando positivamente na inflação. Vale destacar que os preços desse segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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