Governo estima aumento de arrecadação em R$ 29,2 bilhões
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), medidas para compensar a perda de receitas causada pelo acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios em 2024.
Para enfrentar essa questão, o governo propõe restringir o uso dos créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos do contribuinte. Além disso, elimina o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Com essas medidas, a equipe econômica prevê um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação da União ainda neste ano.
Compensação e custos da desoneração
A continuidade da desoneração custará ao governo R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões referem-se às empresas e R$ 10,5 bilhões aos municípios.
Assim, a compensação será enviada ao Congresso Nacional para aprovação via Medida Provisória (MP). A MP foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida não só aumentará a arrecadação, como também corrigirá distorções no sistema tributário.
Além disso, Durigan destaca que o objetivo é incentivar a atividade dos setores produtivos. Dessa forma, os empresários poderão usufruir dos benefícios do PIS/Cofins ao expandirem seus negócios.
“Estamos tratando, mais uma vez, de uma questão de justiça”, afirmou. Segundo ele, essa distorção precisava ser enfrentada por esta equipe.
Ele completou: “Com o aumento da atividade e do débito de PIS/Cofins, o empresário consegue usar seus créditos à medida que a empresa cresce, aproveitando os benefícios desse imposto.”
Limitação dos créditos
Para reduzir a distorção, a MP mantém a sistemática original da não cumulatividade do PIS/Cofins. Assim, permite a compensação apenas dentro do próprio imposto, sem compensação cruzada com outros tributos.
Além disso, proíbe o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
A MP também antecipa o cadastro de benefícios fiscais, aumentando a transparência. Isso permitirá a revisão dos benefícios por meio do cruzamento de dados pela Receita Federal.
Ainda, a MP autoriza os municípios que optarem a exercer o julgamento de última instância dos processos relacionados ao Imposto Territorial Rural (ITR).
Desoneração da folha de pagamento
Criada em 2011 para estimular a geração de empregos, a desoneração da folha passou por diversas prorrogações.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto que estende o benefício até 2027. Além disso, haverá redução gradual da alíquota até 2028.
Portanto, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca da adoção dessas medidas para aumentar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
No caso da desoneração dos pequenos municípios, o governo federal negocia um acordo para retomar gradualmente as alíquotas a partir de 2025.
Leitura da integra da notícia: Agência Brasil