Lançamento do Fundo Garantidor de Operações para Pequenos Negócios
Uma Oportunidade para a Recuperação Econômica
O governo federal lançou, na quarta-feira (10/06), o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Este fundo, com recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, avaliza empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME), Carlos Da Costa, anunciou o aporte de recursos durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Ele esteve acompanhado pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e pelo vice-presidente do Banco do Brasil (BB), Carlos Motta.
O Banco do Brasil gerencia o crédito destinado a pequenos negócios, que estará disponível em instituições financeiras credenciadas. Assim, os empresários poderão acessar informações sobre os bancos que operarão essa linha de crédito pelo Portal do Empreendedor.
A Seguridade dos Pequenos Empreendimentos
Esses recursos têm um papel fundamental na sobrevivência de mais de 4,5 milhões de empresas de micro e pequeno porte que foram afetadas pela pandemia da COVID-19 no Brasil. Essa ação preserva empregos e renda, beneficiando também os Microempreendedores Individuais (MEI) que se enquadram no PRONAMPE.
“Este é um momento de união e trabalho conjunto”, afirmou Carlos Da Costa. Ele explicou que as instituições financeiras participaram ativamente da criação desse produto. O secretário destacou a determinação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes para garantir que o crédito chegue a quem realmente precisa. Além disso, ele reconheceu a colaboração do BB, da Receita Federal, do Congresso Nacional e de outros envolvidos na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ME.
Carlos Da Costa acredita que o PRONAMPE será um sucesso e assegurou que o agente financeiro terá “praticamente zero” de risco de crédito. “Temos confiança na visão de futuro e no compromisso das instituições financeiras em reduzir o custo operacional para atender essa linha de crédito”, completou.
Condições de Acesso ao Crédito
A linha de crédito oferece garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira. O valor liberado poderá alcançar até 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima se iguala à SELIC, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses e carência de oito meses.
Para obter o financiamento, as empresas devem comprometer-se a manter o número de funcionários desde a data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela. Os recursos estarão disponíveis em bancos públicos, privados, cooperativas e instituições financeiras. Além disso, agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro, FINTECHs e organizações da sociedade civil também poderão participar.
O PRONAMPE foi criado pela Lei nº 13.999, sancionada pelo presidente da República em 19 de maio de 2020, e regulamentada nesta semana pela Receita Federal. A destinação dos recursos extraordinários para o FGO está prevista na Medida Provisória nº 972, editada em 26/05/2020.
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Fonte: Ministério da Economia (ME).