Sefaz-PI detalha novas regras para operacionalização de emendas parlamentares
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) sediou, nesta quarta-feira (11), uma reunião técnica para detalhar a operacionalização das emendas parlamentares no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). Dessa forma, o encontro teve como foco esclarecer o uso da ferramenta estadual voltada ao acompanhamento e à prestação de contas dos recursos oriundos dessas emendas.
Novas exigências do TCE
A discussão ocorre, sobretudo, em razão da Instrução Normativa TCE nº 5/2025. Desde 1º de janeiro de 2026, a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares passou a depender do cumprimento de novas exigências. Nesse contexto, as regras reforçam a transparência e ampliam o monitoramento de todas as etapas do processo, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.
Decisão do STF e padronização nacional
Além disso, as medidas também atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi proferida pelo ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854/DF. Com isso, os estados devem adotar o modelo federal de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Assim, o controle dos repasses torna-se mais padronizado e consistente em todo o país.
Fortalecimento do controle dos recursos públicos
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a iniciativa busca, principalmente, fortalecer o controle e a correta aplicação dos recursos públicos. Desse modo, os valores destinados por meio das emendas parlamentares podem se converter, de forma mais eficiente, em ações, políticas públicas e obras que beneficiem diretamente a população.
Participação institucional ampliada
Por fim, participaram do encontro representantes da Sefaz-PI, por meio das superintendências de Gestão, Tesouro e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Além disso, estiveram presentes representantes das Secretarias do Planejamento e da Cultura, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Assembleia Legislativa do Piauí. Dessa maneira, o debate contou com uma visão integrada dos órgãos envolvidos.
Fonte: Piauí