O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), realizou uma revisão histórica dos benefícios tributários em 2024. Esta ação reflete o compromisso do governo com a eficiência fiscal, a modernização da administração pública e a promoção da justiça social. Assim, a revisão faz parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, que define as diretrizes estratégicas da gestão estadual desde 2023. Contudo, com esse programa, o objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e garantir o uso eficiente dos recursos do Estado.
Objetivos e Impacto da Revisão Tributária
O principal objetivo da revisão dos benefícios tributários é garantir que esses incentivos tragam resultados concretos. Isso inclui a geração de empregos, o aumento de investimentos e o desenvolvimento de setores estratégicos. Portanto, o governo decidiu eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes, redirecionando os recursos para áreas que realmente contribuem para o progresso econômico e social.
Em 2024, São Paulo começou com 263 benefícios fiscais. Após análises detalhadas, um terço desses benefícios não foi renovado, o que resultou em uma redução de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal. Esse valor corresponde a cerca de 15% da estimativa de renúncia de ICMS.
O processo de revisão foi realizado em tranches, abrangendo setores como alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis. Assim, a revisão garantiu a continuidade de políticas públicas essenciais e a modernização da administração tributária.
Em abril, 65 benefícios foram revisados. Desse total, 27 benefícios foram descontinuados, o que gerou uma renúncia fiscal de R$ 677 milhões. Já em dezembro, mais 198 benefícios foram analisados, com a não renovação de 61 deles, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 9,6 bilhões.
O secretário Samuel Kinoshita, da Sefaz-SP, explicou:
“Identificamos sobreposições e anacronismos em benefícios criados há décadas. Avaliamos cada um deles com base em critérios como impacto social, competitividade econômica e custo-benefício para a população.”
Prorrogação e Exclusão de Benefícios
Na quinta tranche, publicada em 3 de janeiro, por meio dos decretos 69.291, 69.292 e 69.293, o governo prorrogou o tratamento beneficiado para diversos itens. Entre os itens destacados estão carne, frango, leite, iogurte, farinha de trigo, frutas, açúcares, produtos de higiene, equipamentos e insumos cirúrgicos, roupas têxteis, calçados, couro, além da produção paulista de máquinas, tratores, eletrônicos e insumos agropecuários.
No entanto, o governo excluiu 88 benefícios do rol de tratamentos beneficiados. Entre os itens retirados figuram cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia, pedra britada, ostras, vieiras e projetos descontinuados pela ação estatal.
Conclusão
Portanto, a revisão dos benefícios tributários, como parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, consolida o Estado de São Paulo como modelo de gestão eficiente e moderna. O secretário Kinoshita conclui:
“Com coragem, técnica e planejamento, estamos construindo um Estado mais justo, competitivo e preparado para os desafios do futuro.”
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-SP
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