O Governo de Goiás aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e mercadorias destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica.
Com essa decisão, o Estado pretende estimular novos investimentos e ampliar a capacidade energética. Afinal, a oferta de energia elétrica representa um fator essencial para o crescimento econômico e para a expansão das atividades produtivas.
Além disso, o governo cria condições mais favoráveis para projetos de infraestrutura energética. Assim, o Estado fortalece o ambiente de negócios e incentiva a instalação de novos empreendimentos.
Redução do ICMS favorece importações e compras interestaduais
Com a adesão ao convênio, o Estado estabelece uma carga tributária mínima de 8,8% de ICMS nas importações de equipamentos do exterior que não possuem similar nacional.
Além disso, o benefício também alcança as aquisições interestaduais. Nesses casos, o ICMS corresponde a 1% referente ao diferencial de alíquota (DIFAL). Essa regra se aplica às operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão.
Dessa forma, a redução do imposto diminui o custo dos investimentos. Como resultado, as empresas encontram mais viabilidade para implementar novos projetos de infraestrutura elétrica no Estado.
Entre os empreendimentos que podem utilizar o benefício estão os investimentos da EDP, empresa do setor elétrico que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão. A companhia pretende implantar novas linhas de transmissão em Goiás.
Nesse contexto, o incentivo tributário contribui diretamente para viabilizar os projetos e acelerar a execução das obras.
O secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou os impactos positivos da medida para o desenvolvimento da infraestrutura energética.
“Diversas empresas com projetos de transmissão em Goiás poderão utilizar esse benefício para aquisição de bens de capital e ativos”, afirmou o secretário.
A Secretaria da Economia formalizou a adesão na quinta-feira (5 de março) durante uma reunião extraordinária do Confaz, realizada em Brasília. Na ocasião, representantes do Estado participaram da aprovação do acordo.
Por fim, o governo internalizará o convênio em Goiás por meio de dois decretos. Um decreto será editado pelo Poder Executivo e outro pelo Poder Legislativo. Dessa maneira, o Estado garantirá a aplicação oficial do benefício fiscal.
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