O Governo Federal anunciou, na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a redução gradual do IOF até chegar à alíquota zero em 2028. A medida, que afeta as transações cambiais e a cobrança sobre compras internacionais com cartão de crédito, visa adequar a legislação brasileira às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Desde 25 de janeiro, o conselho da OCDE iniciou discussões sobre a possível adesão do Brasil ao bloco.
O Ministério da Economia explicou que, além de alinhar o Brasil com as normas da OCDE, o decreto visa promover a integração econômica do país com a comunidade internacional. O governo trabalha em medidas desde janeiro para abrir mais o Brasil ao comércio internacional, aumentar o fluxo de investimentos e facilitar os aportes brasileiros no exterior.
Como Funciona a Redução do IOF?
O IOF incide sobre quatro tipos de operações no Brasil:
- 6% sobre operações de recebimento ou envio de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias;
- 6,38% em compras internacionais e transações para o exterior com cartões de crédito, débito e pré-pago;
- 1,1% em compra de moeda estrangeira ou operações para contas bancárias no exterior;
- 0,38% sobre outras operações de câmbio.
A alíquota será reduzida progressivamente até 2028, com a primeira queda já em 2 de janeiro de 2023.
Tabela de Redução do IOF
| Alíquota do IOF | Data de Redução |
|---|---|
| De 6,38% para 5,38% | A partir de 2 de janeiro de 2023 |
| De 5,38% para 4,38% | A partir de 2 de janeiro de 2024 |
| De 4,38% para 3,38% | A partir de 2 de janeiro de 2025 |
| De 3,38% para 2,38% | A partir de 2 de janeiro de 2026 |
| De 2,38% para 1,38% | A partir de 2 de janeiro de 2027 |
| De 1,38% para 0% | A partir de 2 de janeiro de 2028 |
A medida também desonera as transações internacionais, como saques no exterior e compra de moeda estrangeira para cartões pré-pagos usados em viagens.
Impacto Financeiro e Perspectivas Futuras
O Ministério da Economia estima que, nos primeiros três anos de implementação, a medida resultará em uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões. Com a redução gradual, esse valor pode chegar a R$ 7,7 bilhões até 2029, quando todas as alíquotas serão zeradas.
Embora o governo busque promover a abertura econômica com a medida, o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, esclareceu que o Brasil ainda pode reverter a redução do IOF em situações de instabilidade financeira. “O Brasil mantém o direito de usar o IOF para fins de estabilidade financeira, caso necessário”, afirmou.
Fonte: Terra