A Receita Federal lançou o eSocial Simplificado, um sistema desenvolvido para substituir a plataforma atual a partir do próximo ano. Esse novo sistema visa facilitar e desburocratizar a escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 204, Seção 1, página 433, em 23/10/2020, e segue os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Principais Mudanças com o eSocial Simplificado
O novo sistema traz várias melhorias significativas para os usuários, com foco na redução da burocracia e na simplificação dos processos. A seguir, listamos as principais mudanças:
-
Redução de Eventos e Campos: A Receita Federal diminuiu o número de eventos e campos exigidos. Além disso, informações redundantes, já presentes em outras bases de dados, foram removidas. Isso agiliza o processo e reduz a carga de trabalho.
-
Facilidade no Preenchimento: O sistema elimina a solicitação de dados já conhecidos. Assim, o preenchimento de informações se torna mais rápido e menos sujeito a erros.
-
Flexibilização das Regras: A Receita Federal flexibilizou as regras para o fechamento da folha de pagamento. Agora, pendências geram alertas, não erros, o que dá mais liberdade para os usuários resolverem os problemas.
-
CPF como Identificação Única: O CPF substitui o NIS (Número de Inscrição Social) como a única forma de identificação do trabalhador. Dessa maneira, o processo de registro fica mais simples e rápido.
-
Integração com Outros Sistemas: O eSocial Simplificado substituirá várias obrigações acessórias, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a RAIS, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre outras. Com isso, a integração será mais eficiente e os registros duplicados serão eliminados.
Benefícios do eSocial Simplificado para as Empresas
Além de otimizar a eficiência do preenchimento das obrigações, o novo sistema oferece vários benefícios para as empresas. Vejamos os principais:
-
Substituição de Obrigações Acessórias: O eSocial Simplificado substitui diversas obrigações que as empresas precisam cumprir atualmente. Por exemplo, ele substitui o Livro de Registro de Empregados e a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
-
Melhoria na Integração: Com a integração a outros sistemas, o eSocial Simplificado facilita o cumprimento das obrigações sem a necessidade de duplicar informações. Isso torna o processo mais eficiente.
-
Adoção de um Leiaute Moderno: O novo sistema adota um leiaute mais moderno e simplificado. O foco está em aumentar a eficiência e eliminar pontos de complexidade que dificultam a operação.
Cronograma de Implementação
A Receita Federal estabeleceu o cronograma de implementação do eSocial Simplificado, com as seguintes datas:
- 05/2021: Eventos de folha de pagamento para o Grupo 3, que inclui optantes do Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
- 06/2021: Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para o Grupo 1, composto pelas grandes empresas.
- 07/2021: Início do envio de informações pelos órgãos públicos.
Impacto do Novo eSocial
Atualmente, o eSocial já recebe informações de milhares de empregadores e trabalhadores. Espera-se que o novo sistema simplifique ainda mais esse processo e aumente a adesão. O eSocial recebe dados de:
- 1.465.480 empregadores domésticos
- 1.166.442 empresas de grande e médio porte
- 3.104.844 optantes do Simples Nacional com trabalhadores (sem a folha de pagamento)
- 39.236.553 trabalhadores cadastrados no sistema
Documentação Técnica e Atualizações
A Receita Federal disponibilizou o novo leiaute do eSocial Simplificado para desenvolvedores de software.
Com a implementação do eSocial Simplificado, as empresas terão acesso a um sistema mais eficiente e fácil de usar para cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. A Receita Federal busca promover a modernização e simplificação dos processos, respeitando os investimentos feitos pelas empresas e profissionais.
O calendário completo pode ser acessado, clicando aqui
Fonte: eSocial e Receita Federal.