Sefaz-SP elimina GIA a partir de 2026 e avança na modernização tributária – SEFAZ-SP

Desburocratização e Redução de Custos para os Contribuintes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou um avanço importante na simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes paulistas. No dia 16 de janeiro de 2025, a Sefaz-SP publicou a Portaria SRE 02 no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A medida estabelece que, a partir de janeiro de 2026, todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Essa mudança representa uma significativa melhoria para as empresas e seus contabilistas. Ela elimina a necessidade de entregar mensalmente a GIA, além de outros documentos, como os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes terão menos obrigações fiscais a cumprir, o que facilita a conformidade tributária.

Benefícios da Eliminação da GIA

Atualmente, mais de 400.000 contribuintes do RPA já estão dispensados da entrega da GIA. Isso equivale a mais de 96% do total de contribuintes nesse regime. Agora, nenhuma empresa precisará mais se preocupar com essa obrigação dupla. Como resultado, o tempo e os custos relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais serão reduzidos consideravelmente.

Essa medida faz parte do “Projeto de Eliminação da GIA”, uma ação da Sefaz-SP voltada para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Ela também está alinhada com as ações do “Plano São Paulo na Direção Certa”, que visa modernizar a gestão estadual.

A modernização da administração tributária tem como objetivo criar um ambiente de negócios mais favorável. A redução das obrigações fiscais contribui para a expansão dos investimentos no estado, tornando-o mais competitivo.

Por fim, a Sefaz-SP reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do sistema tributário paulista. Com a eliminação da GIA, os contribuintes e seus profissionais contábeis poderão alinhar-se cada vez mais às melhores práticas de gestão fiscal e tributária.