A gestão tributária é um dos pilares mais sensíveis da administração industrial no Brasil. Com um sistema complexo, mudanças constantes na legislação e o avanço da reforma tributária, o setor enfrenta obstáculos que exigem atenção redobrada¹.
Para garantir competitividade, reduzir riscos e manter a conformidade fiscal, as indústrias precisam ir além da apuração correta de impostos. É necessário atuar com estratégia, controle e atualização contínua.
Os principais desafios do setor industrial
A indústria brasileira está sujeita a uma alta carga tributária, composta por impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e IRPJ. Cada um deles possui regras específicas que variam conforme o produto, operação e localidade².
Um dos principais desafios está no efeito cascata dos tributos. Em cadeias longas de produção, o imposto acumulado impacta o preço final dos produtos, reduzindo a margem de lucro e a competitividade³.
Além disso, o controle fiscal exige atenção à classificação fiscal correta dos produtos, à escrituração de documentos e ao cumprimento de diversas obrigações acessórias — que mudam de acordo com o estado e o regime tributário da empresa⁴.
Impactos da reforma tributária no setor industrial
A promulgação da reforma tributária (EC 132/2023) trouxe mudanças estruturais para o ambiente empresarial. A unificação de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em dois novos impostos — CBS e IBS — promete simplificar o sistema, mas também exige adequações imediatas⁵.
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a reforma pode elevar o PIB industrial em até 16,5% nos próximos 15 anos, principalmente pela redução da cumulatividade e maior transparência tributária⁶.
Por outro lado, a fase de transição exigirá investimentos em tecnologia, capacitação e revisão de processos internos. Isso porque a nova sistemática exigirá maior controle de crédito e débito em tempo real, com regras mais rígidas para escrituração e fiscalização⁷.
Boas práticas para a gestão tributária na indústria
Diante desse cenário de transformações, para se adaptar às mudanças e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios do setor, algumas ações se tornaram indispensáveis:
1. Atualização constante
Como a legislação muda com frequência, estar por dentro de instruções normativas, ajustes do CONFAZ, decretos estaduais e atualizações da reforma torna-se, portanto, essencial para evitar riscos.
2. Planejamento tributário eficiente
Analisar o regime tributário adequado (Lucro Real ou Presumido), reorganizar o fluxo de operações e revisar a carga fiscal podem trazer economia relevante para a empresa⁸.
3. Adoção de tecnologias integradas
Além disso, sistemas que automatizam a apuração de tributos, geram relatórios em conformidade com o SPED e realizam o cruzamento de dados com obrigações acessórias contribuem significativamente para manter a conformidade e, consequentemente, reduzir falhas operacionais⁹.
4. Auditoria e revisão interna
Revisar periodicamente as obrigações fiscais, classificações de produtos e bases de cálculo evita surpresas durante fiscalizações ou auditorias externas.
5. Capacitação do time fiscal e contábil
Treinamentos constantes são essenciais para que os profissionais acompanhem a complexidade técnica das mudanças e atuem com mais segurança.
Conclusão
De modo geral, a indústria é um dos setores mais afetados pelas nuances da legislação tributária brasileira. Além disso, com a chegada da reforma tributária e o avanço das fiscalizações digitais, a gestão fiscal precisa ser, cada vez mais, estratégica e integrada à realidade do negócio.
Portanto, investir em tecnologia, planejamento e capacitação é a chave para garantir conformidade, reduzir riscos e, além disso, aproveitar oportunidades tributárias de forma segura.
Redação Atvi
- CNI – Confederação Nacional da Indústria. Panorama tributário e impactos para o setor industrial.
- Receita Federal. Guia Tributário por Regime de Tributação (2024).
- Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Estudo sobre carga tributária industrial.
- SEFAZ SP. Classificação fiscal de produtos e obrigações acessórias por segmento.
- Emenda Constitucional 132/2023 – Reforma Tributária.
- Valor Econômico. Reforma pode elevar PIB da indústria em 16,5% até 2040.
- Portal do Ministério da Fazenda – Reforma Tributária e transição para CBS/IBS.
- Lei nº 12.973/2014. Regras para o Lucro Real e Presumido.
- SPED Brasil. Benefícios da automação fiscal na indústria.