As empresas que adotam o regime não-cumulativo de PIS e COFINS enfrentam o desafio de apurar esses tributos corretamente. Elas realizam esse processo por meio do Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), que exige um cálculo detalhado de débitos e créditos, originados pelas atividades empresariais. Esse processo se torna parte da rotina mensal de muitas organizações.
Quando os créditos apurados nas entradas ou aquisições não cobrem os débitos das saídas ou prestações, as empresas pagam a diferença aos cofres públicos. Elas fazem isso por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código específico para cada operação.
No entanto, quando o saldo de créditos acumulados excede os débitos de saída, surgem novas possibilidades e desafios para os contribuintes.
Como Lidar com o Excedente de Créditos de PIS e COFINS?
Empresas com saldo credor de PIS e COFINS possuem diferentes alternativas para gerenciar os créditos excedentes. Elas podem usá-los para compensar futuros recolhimentos de tributos ou pedir ressarcimento, restituição ou compensação dos valores. Cada uma dessas opções exige um procedimento específico.
Se a empresa optar por usar os créditos para abatimento futuro, ela precisa registrar todas as informações relevantes na EFD-Contribuições. Isso inclui detalhar quando os créditos foram gerados, quando foram utilizados e qual o saldo restante. Para solicitar o ressarcimento, a empresa deve acessar a plataforma Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) e formalizar o pedido junto à Receita Federal. Confira o passo a passo para realizar essa restituição.
A Importância do Controle Eficiente dos Créditos
Uma gestão eficiente dos créditos de PIS e COFINS é crucial. Muitas empresas ainda usam ferramentas separadas da EFD-Contribuições para gerenciar esses créditos, o que pode levar a falhas graves. A falta de integração pode resultar em erros de contabilização, fazendo com que as empresas paguem valores menores do que o devido ou desembolsem quantias desnecessárias por tributos que poderiam ser compensados com o saldo credor.
Se as empresas não registrarem corretamente os créditos na EFD-Contribuições, a Receita Federal pode indeferir as solicitações de ressarcimento. Isso mostra a necessidade de uma gestão integrada e precisa dos dados fiscais.
Como Registrar os Créditos na EFD-Contribuições
A EFD-Contribuições oferece códigos de registro específicos para os créditos de PIS e COFINS, especialmente quando se referem a períodos anteriores ao mês da declaração tributária. O Registro 1100 serve para registrar os créditos de PIS de períodos anteriores, enquanto o Registro 1500 é utilizado para os créditos de COFINS.
Para registrar esses créditos corretamente, as empresas devem separá-los conforme o período em que foram gerados. Por exemplo, se uma empresa acumulou saldo credor de PIS e COFINS entre janeiro e fevereiro de 2016, ela precisa fazer a escrituração na EFD-Contribuições de forma distinta, com um grupo para janeiro e outro para fevereiro.
O Manual da EFD-Contribuições fornece orientações detalhadas sobre como usar esses registros corretamente. O manual também destaca a importância de respeitar o prazo decadencial, o que garante o direito de utilizar os créditos.
Prazo de Prescrição dos Créditos de PIS e COFINS
As empresas também devem ficar atentas ao prazo de prescrição dos créditos de PIS e COFINS. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados a partir da data de geração do saldo credor na EFD-Contribuições.
Portanto, é essencial que as empresas utilizem seus créditos acumulados de maneira diligente, evitando que eles prescrevam e se tornem inutilizáveis para compensação ou restituição.
Como Otimizar o Controle dos Créditos de PIS e COFINS
Para evitar problemas relacionados à prescrição ou ao indeferimento de ressarcimentos, as empresas devem adotar práticas que garantam uma gestão eficaz desses recursos. Algumas recomendações incluem:
- Utilizar os créditos em ordem de data decrescente.
- Aplicar corretamente os códigos de registro na EFD-Contribuições.
- Manter uma escrituração detalhada e precisa dos créditos acumulados.
Adotar essas práticas ajuda a garantir a conformidade fiscal e também pode melhorar a saúde financeira da empresa. Uma gestão eficiente dos créditos de PIS e COFINS contribui para a competitividade no mercado.
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