O funcionamento do Split Payment no novo sistema tributário nacional será uma das principais mudanças na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo. O mecanismo permitirá separar e recolher os valores correspondentes ao IBS e à CBS no momento da liquidação financeira de uma operação comercial.
Além disso, os testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment terão início em 15 de outubro de 2026. A iniciativa faz parte da preparação tecnológica para a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O assunto foi abordado pela secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim, durante entrevista ao Comsefaz Explica, podcast oficial do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Funcionamento do Split Payment terá separação automática dos tributos
Atualmente, de maneira geral, uma empresa realiza uma venda, recebe o pagamento e posteriormente apura e recolhe os tributos correspondentes à operação.
Com o Split Payment, entretanto, o processo deverá ocorrer de forma diferente. No momento da liquidação financeira, o sistema poderá separar a parcela destinada aos tributos e direcioná-la ao recolhimento.
Dessa forma, o fornecedor receberá o valor líquido da operação, enquanto os valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seguirão para o recolhimento tributário.
Além disso, o mecanismo foi desenvolvido para funcionar integrado aos meios de pagamento, como Pix, boleto bancário e cartão.
Testes da Plataforma Pública começam em 15 de outubro
A Reforma Tributária do Consumo avançará para uma nova etapa em 15 de outubro de 2026, com o início dos testes de integração da Plataforma Pública do Split Payment.
Nesse contexto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) trabalham no desenvolvimento da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento do mecanismo.
Além disso, em agosto, os dois órgãos aprovaram documentação técnica com procedimentos e padrões operacionais para a plataforma.
Assim, os testes representam uma etapa de preparação para a integração entre os sistemas de pagamento e a estrutura de recolhimento dos novos tributos.
Funcionamento do Split Payment depende da integração de informações
Para que o mecanismo funcione corretamente, será necessário conectar as informações da operação comercial, do documento fiscal eletrônico e da transação financeira.
Nesse sentido, a vinculação entre a nota fiscal e o pagamento será fundamental para identificar os valores envolvidos na operação.
Além disso, essa integração deverá contribuir para a correta apuração dos débitos e créditos tributários relacionados ao IBS e à CBS.
Dessa maneira, o novo modelo exigirá uma estrutura tecnológica capaz de relacionar os dados fiscais e financeiros de cada operação.
Mecanismo busca ampliar a eficiência do recolhimento tributário
Durante a entrevista ao Comsefaz Explica, Luciana Mundim apresentou aspectos relacionados ao funcionamento do Split Payment e aos desafios tecnológicos e operacionais de sua implementação.
Segundo a secretária, o mecanismo busca proporcionar maior segurança, transparência e eficiência ao recolhimento dos tributos sobre o consumo.
Além disso, a expectativa apresentada é de que a separação automática dos valores contribua para reduzir a evasão fiscal e a inadimplência tributária.
Entretanto, a implementação depende do desenvolvimento e da integração dos sistemas envolvidos nas operações comerciais e financeiras.
Reforma Tributária avança na preparação tecnológica
O início dos testes da Plataforma Pública do Split Payment representa mais uma etapa da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Nesse cenário, a integração entre documentos fiscais eletrônicos e transações financeiras terá papel importante no funcionamento do mecanismo.
Além disso, os procedimentos técnicos estabelecidos pela Receita Federal e pelo CGIBS servirão de referência para os testes de integração.
Por fim, a evolução da plataforma permitirá avançar na preparação tecnológica necessária para a futura aplicação do Split Payment no recolhimento do IBS e da CBS.
Fonte: Sefaz – MG