Acordo para Combater a Evasão Fiscal
Os Fiscos do Brasil e da Argentina trocarão automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. Essa iniciativa faz parte de um acordo firmado com países do G20, visando prevenir a evasão fiscal global.
Na sexta-feira, 17/03, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina, Alberto Abad, assinaram o acordo em Buenos Aires.
A troca automática de informações incluirá não apenas o ano fiscal em curso, mas também períodos fiscais anteriores. Assim, o intercâmbio não se limita apenas à titularidade do patrimônio dos contribuintes; ele abrange rendimentos, juros, serviços, royalties e dividendos.
Ambos os países firmaram o acordo com os membros do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa parceria visa garantir a troca automática de informações tributárias, fortalecendo as ações contra a evasão fiscal.
O acordo entrará em vigor este ano na Argentina e em 2018 no Brasil. Em outubro, os dois países assinaram um memorando que antecipou a troca de informações tributárias e financeiras, iniciando o processo neste ano.
Na ocasião, a Receita Federal do Brasil informou que investigaria 142 argentinos por alienações, como venda e compra de imóveis, superiores a R$ 500 mil. Além disso, 134 argentinos enfrentariam investigação por operações financeiras de mais de R$ 500 mil.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo (DC-SP).