A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem se dedicado a promover transparência e adotar boas práticas na administração tributária. Para isso, a Coordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento (CFIS) elaborou o documento “Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024“. O documento está disponível para consulta pública no site da Sefaz-SP.
O objetivo principal das Diretrizes é esclarecer o trabalho da fiscalização tributária. Elas fornecem informações claras e detalhadas sobre os serviços prestados, e buscam sempre melhorar o atendimento à sociedade. A proposta inclui temas como conformidade tributária, fontes de dados e modelos de fiscalização para o ICMS, ITCMD, e IPVA.
A fiscalização tributária tem como principal missão garantir o cumprimento das obrigações tributárias. O documento também aborda a igualdade concorrencial, combate a práticas prejudiciais e assegura a arrecadação correta de tributos. Além disso, o planejamento da fiscalização desses impostos inclui novas abordagens para uma melhor efetividade.
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