Sefaz garante mais de R$ 7 milhões com fiscalização na Zona Franca de Manaus
A fiscalização Zona Franca de Manaus garantiu mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Esse resultado mostra como a fiscalização Zona Franca de Manaus atua diretamente na verificação da aplicação correta de benefícios fiscais em operações destinadas à região.
Esse montante inclui impostos e multas. Além disso, corresponde a valores que deixariam de ser recolhidos devido ao descumprimento dos requisitos legais para usufruir da desoneração.
A Gerência de Fiscalização (Gefis), com apoio da Supervisão de Exportação e Importação (SEI), conduziu a atuação. O foco, portanto, foi incentivar a conformidade tributária nessas operações.
Desde fevereiro de 2025, a equipe combina ações de orientação e fiscalização junto a contribuintes capixabas. Dessa forma, assegura que o benefício seja aplicado apenas nas situações previstas em lei.
Segundo a auditora fiscal Camila de Oliveira Andrade, a desoneração nas remessas para a Zona Franca de Manaus impulsiona o desenvolvimento regional. No entanto, exige o cumprimento rigoroso das condições legais.
Além disso, ela destacou que a fiscalização garante segurança jurídica para quem atua corretamente. Ao mesmo tempo, combate o uso indevido do benefício fiscal. Quando identifica irregularidades, a equipe adota medidas para recuperar o crédito tributário.
Fiscalização Zona Franca de Manaus e o controle das operações
As ações incluem o monitoramento de operações interestaduais e a análise de documentos fiscais eletrônicos. Além disso, a equipe verifica a regularidade das remessas destinadas à área incentivada.
Com isso, os auditores identificam inconsistências na utilização do benefício. Em muitos casos, faltava comprovação do ingresso das mercadorias na Zona Franca de Manaus ou do cumprimento das exigências legais.
De acordo com o auditor fiscal Rodrigo Cotta, supervisor da SEI, a iniciativa fortalece uma atuação mais estratégica. Para isso, a fiscalização utiliza ferramentas de inteligência fiscal, cruzamento de dados e análise de risco.
Além disso, essa abordagem contribui para preservar a concorrência leal. Assim, evita que empresas irregulares obtenham vantagens indevidas sobre aquelas que cumprem suas obrigações.
Por fim, a Sefaz também atua de forma preventiva e orientativa. Dessa maneira, estimula a autorregularização e o cumprimento espontâneo da legislação.
Segundo o gerente de Fiscalização, auditor fiscal Augusto Dibai, a iniciativa reforça o compromisso com a arrecadação estadual. Além disso, promove justiça fiscal e fortalece um ambiente de negócios mais equilibrado.
Fonte: SEFAZ – ES
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