A fiscalização em postos de combustíveis realizada pela Receita Estadual já resultou na autuação de 26 estabelecimentos e na aplicação de R$ 127 milhões em multas e impostos devidos. A ação fiscal ocorre em operações envolvendo empresas transportadoras e vem sendo intensificada desde o último trimestre de 2025.
Além disso, cerca de R$ 12,4 milhões já foram pagos ou negociados pelos contribuintes por meio de parcelamentos. Dessa forma, a Receita Estadual busca ampliar a conformidade tributária e garantir a regularidade das operações fiscais no setor.
As ações fazem parte do trabalho permanente do Fisco para assegurar a correta escrituração das operações e preservar a concorrência leal entre os contribuintes.
Fiscalização em postos de combustíveis identifica inconsistências fiscais
As empresas transportadoras possuem regime tributário específico. Por esse motivo, elas podem aproveitar créditos de ICMS e deduzir despesas relacionadas a combustíveis, lubrificantes e ARLA 32.
Segundo o supervisor de Transporte da Sefaz, Ademar Nunes do Valle Junior, é fundamental que os documentos fiscais reflitam corretamente as operações realizadas.
Além disso, ele destacou que a atuação da Receita Estadual possui caráter orientativo, preventivo e repressivo quando necessário. Assim, o órgão contribui para a proteção dos cofres públicos e para a manutenção de um ambiente concorrencial mais justo no Espírito Santo.
No setor varejista de combustíveis, as vendas normalmente são registradas inicialmente por meio de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Posteriormente, em algumas situações, os contribuintes emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para consolidar operações realizadas com determinadas transportadoras.
Entretanto, durante as verificações, a Receita Estadual identificou inconsistências em parte dessas NF-e agregadoras. Entre os problemas encontrados, estavam a indicação de quantidades superiores às registradas nas NFC-e e a inclusão de operações realizadas com terceiros como se fossem de transportadoras específicas.
De acordo com o auditor fiscal Victor Hugo da Franca Arantes, esse tipo de divergência pode impactar diretamente a arrecadação estadual. Isso ocorre porque documentos fiscais emitidos em desacordo com as operações reais podem servir de base para o aproveitamento indevido de créditos tributários.
Dessa maneira, a fiscalização busca garantir que os documentos fiscais utilizados pelas empresas correspondam às operações efetivamente praticadas. Ao mesmo tempo, a Receita Estadual reforça a conformidade tributária, amplia a segurança jurídica e assegura a correta aplicação da legislação fiscal.
Por fim, o Fisco estadual informou que continuará monitorando as operações do setor de combustíveis para identificar possíveis irregularidades e fortalecer o controle tributário.
Fonte: Sefaz – ES
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.