A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (24) o término definitivo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Consequentemente, a partir de abril de 2025, empresas dos segmentos de eventos, turismo e alimentação deverão recolher:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- PIS e COFINS
Por que o programa acabou?
Primeiramente, o Perse atingiu o limite máximo de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. Além disso, dados oficiais mostram que o valor ultrapassou em 0,4% o teto estabelecido.
Impacto direto nos negócios
Atualmente, 11.491 empresas ainda utilizavam o programa. Dentre os principais afetados estão:
- Estabelecimentos de hospedagem (43% dos beneficiários)
- Empresas de alimentação
- Promotores de eventos
Reações do mercado e política
Diante da decisão, representantes do setor já buscam alternativas. Por exemplo:
- A Frente Parlamentar propôs redução gradual dos benefícios
- Empresários alertam para possíveis aumentos de preços
Próximos passos: O secretário da Receita Federal deverá prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Caso iFood
O aplicativo de delivery foi o maior beneficiário individual, com R$ 539 milhões em isenções. Apesar de questionamentos, manteve os benefícios por decisão judicial.
Em resumo, o fim do Perse exige que empresas se adaptem rapidamente à nova realidade tributária, enquanto buscam negociar transições mais suaves com o governo.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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