Redução de Receita e Efeitos Econômicos
A Lei Complementar 190/2022, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, regulamenta a cobrança do Difal (diferencial de alíquota do ICMS) nas vendas interestaduais para consumidores finais. Essa medida terá efeitos diretos na economia, conforme especialistas.
Yvon Gaillard, economista e cofundador da Dootax, afirma que as mudanças resultam em uma redução da receita de estados e municípios. Isso pode afetar áreas essenciais, como educação, saúde e transporte. Ele considera essa diminuição de receita preocupante, especialmente em um momento de crise econômica, onde a situação de desemprego e empobrecimento pode piorar ainda mais.
Impactos Diretos da Nova Cobrança
A nova legislação exige que o fornecedor recolha e repasse o diferencial de alíquota para o estado do consumidor, quando a transação ocorre entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS de estados diferentes. Quando a mercadoria ou o serviço chega a outro estado, o diferencial será pago ao estado onde o produto entrou ou o serviço foi consumido.
Gaillard destaca que essa medida favorece os grandes e-commerces, em detrimento dos comércios locais. As vendas interestaduais terão uma alíquota de ICMS 30% menor que as vendas dentro do estado, prejudicando os negócios físicos.
Além disso, a medida pode aumentar o desemprego. O comércio físico, que emprega um grande número de pessoas, será mais afetado. Esses setores já estavam tentando se recuperar dos impactos da pandemia e agora enfrentarão dificuldades com um regime fiscal mais pesado.
Efeitos no Mercado e no E-commerce
A não cobrança do tributo pode empobrecer ainda mais a economia. Gaillard explica que, com menos arrecadação, o mercado consumidor será afetado. Ele também aponta que o setor de e-commerce, já desvalorizado na bolsa em 2021, enfrentará um impacto adicional, o que pode agravar a situação econômica do país.
Impacto no Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
A cobrança do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é outro ponto importante. O FCP busca reduzir a desigualdade social entre os estados e está vinculado ao ICMS. A falta de recolhimento do FCP prejudicará programas essenciais em áreas como saúde, educação e habitação. Além disso, ONGs que combatem a fome e apoiam vulneráveis podem ser diretamente afetadas.
Ainda não se sabe se a nova cobrança do Difal afetará a arrecadação do FCP. Se isso ocorrer, o impacto será ainda mais negativo, prejudicando os programas sociais destinados aos mais pobres.
Conclusão
As mudanças na cobrança do Difal terão grande impacto econômico para os estados e municípios, além de afetar diretamente o comércio e o mercado de trabalho. A redução na arrecadação pode prejudicar serviços públicos essenciais e aumentar a desigualdade social. Além disso, a medida pode agravar a situação dos setores mais vulneráveis, como o comércio físico e as ONGs que combatem a fome.