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FGTS – Cálculo da multa em lote – nova funcionalidade disponível

O FGTS Digital lançou uma nova funcionalidade que facilita o cálculo da multa do FGTS (indenização compensatória) para vários trabalhadores simultaneamente. Para isso, o empregador pode importar arquivos com leiaute específico.

Como funciona a nova funcionalidade

No módulo “Remunerações para Fins Rescisórios”, usado em casos de demissão que geram multa rescisória, já está disponível para teste a opção “Importar o histórico de remunerações para vários trabalhadores”. Essa funcionalidade fica em Produção Limitada até 13 de janeiro.

Antes de tudo, o empregador deve transmitir o evento de desligamento de um ou mais empregados pelo eSocial. Assim, o FGTS Digital sincroniza as remunerações transmitidas ao eSocial. Depois, o empregador pode conferir se todas as remunerações do vínculo estão corretas e editar diretamente no FGTS Digital para garantir o cálculo correto da multa.

Importação em lote

Além disso, o empregador pode editar as remunerações de vários trabalhadores ao mesmo tempo, desde que estejam vinculados ao mesmo empregador.

Na tela principal da Gestão de Histórico de Remunerações, basta clicar em “Importar o histórico de remunerações para vários trabalhadores”. O sistema abrirá a tela para enviar o arquivo.

Requisitos do arquivo

Para que o sistema processe os dados, o arquivo deve seguir o padrão definido na documentação técnica do FGTS Digital, disponível na área de Documentação Técnica do Sistema. Ele precisa estar no formato .CSV ou .TXT, conter até 5.000 linhas e ter no máximo 130 KB.

Detalhes importantes

  • O sistema calcula automaticamente a multa do FGTS para os empregados listados no arquivo, mesmo que haja períodos sem remuneração.

  • Em seguida, o empregador pode revisar e corrigir individualmente cada histórico, se necessário.

  • A importação aceita somente remunerações referentes a competências anteriores à data marco de entrada do FGTS Digital.

  • Para remunerações posteriores, é obrigatório informar via eSocial, pois não se pode editar diretamente no FGTS Digital.

  • Durante os testes em Produção Limitada, o sistema simula a competência janeiro/2023 como marco de entrada em produção.

Portanto, siga as orientações da documentação técnica, prepare o arquivo e inicie os testes para otimizar o cálculo das multas do FGTS em lote.

Leitura da integra da notícia Min. Trabalho

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