A Receita Federal disponibilizou, em 18 de julho, a versão Beta da Calculadora de Tributos. A ferramenta foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo e realiza o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Antes restrita ao piloto da CBS, a Calculadora agora está aberta a toda a sociedade, de forma gratuita e em código aberto. Pode ser utilizada por contribuintes, contadores, desenvolvedores de sistemas e entes públicos.
Um novo modelo de relação com o Fisco
A Calculadora marca uma mudança no modelo de apuração de tributos. Em vez do cálculo isolado pelo contribuinte, ela propõe um modelo cooperativo: o contribuinte informa os dados e a ferramenta aplica as regras legais de forma automática e transparente.
O objetivo é promover:
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Segurança jurídica
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Redução de erros
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Padronização do cálculo
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Conformidade contínua
O que é a Calculadora de Tributos?
É o motor de cálculo oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo. Converte a legislação da CBS, IBS e IS em uma lógica computacional clara, auditável e unificada. Os resultados apresentam:
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Memória de cálculo
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Base legal aplicada
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Detalhamento técnico
Duas formas de acesso:
1. Simulador de Cálculo Online
Interface web que simula operações reais. Não requer instalação. Indicado para contribuintes, contadores e consultores.
2. Componente para uso local (API)
Ferramenta para desenvolvedores e empresas embarcarem o cálculo nos sistemas internos (ERPs, sistemas fiscais). Garante sigilo e autonomia técnica, com integração via API REST.
Funcionalidades principais:
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Regras embarcadas: Toda a legislação está integrada. Não há necessidade de configuração manual.
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Simulação online: Interface web, acessível de qualquer dispositivo.
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Execução local: Cálculo pode ser feito offline e dentro do próprio sistema da empresa.
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Transparência e auditabilidade: Toda operação é justificada com base legal.
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Assistente de Emissão: Geração automática das informações fiscais e validação do layout de documentos, inicialmente para NF-e, CT-e e CT-e Simplificado.
Inovação com padrão internacional
A Calculadora segue o conceito de “sistemas naturais” da OCDE e adota o modelo Tax as a Service (TAAS). É uma entrega pública voltada à automação, à cooperação e à redução da complexidade tributária.
Acesse
A ferramenta já está disponível para teste, uso e integração. A iniciativa reforça o compromisso da Receita Federal com um sistema moderno, acessível e transparente.