Em uma nova frente para conter a alta abusiva de preços, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um mecanismo que permite o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. A medida envolve os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além disso, a iniciativa busca reforçar a fiscalização e combater práticas abusivas. O foco recai, principalmente, sobre os preços do óleo diesel. Segundo Durigan, o governo pretende garantir o abastecimento e reduzir ao máximo as variações de preços para a população.
O anúncio ocorreu na quarta-feira (18/03), em Brasília. Na ocasião, Durigan falou à imprensa ao lado do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O sistema foi definido durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, 21 estados já aderiram ao acordo. Além disso, o governo continua convidando os demais estados a participar.
Segundo Durigan, a medida fortalece a atuação conjunta dos órgãos públicos. Dessa forma, equipes de fiscalização poderão identificar aumentos abusivos com mais rapidez. Como resultado, o controle sobre o mercado tende a se tornar mais eficiente.
A participação dos estados é essencial nesse processo. Isso ocorre porque as notas fiscais de combustíveis estão sob a gestão das administrações estaduais.
Integração amplia fiscalização e medidas contra alta do diesel
Com a nova integração, diversos órgãos passam a atuar de forma mais coordenada. Entre eles, estão a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério da Justiça e os Procons estaduais.
Além disso, o acordo respeita o modelo federativo. Segundo Durigan, o governo atual adota uma abordagem mais colaborativa na relação com os estados. Portanto, as decisões ocorrem por meio de diálogo e cooperação.
Paralelamente, o Governo Federal anunciou outras medidas para conter a alta do diesel. Na semana anterior, o governo zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o combustível. Além disso, autorizou subvenções a produtores nacionais e aumentou a tributação sobre exportações.
Segundo Durigan, o governo busca proteger a população dos impactos da guerra no Oriente Médio. Dessa forma, tenta evitar que o custo externo recaia sobre consumidores e setores produtivos.
Durante a reunião do Confaz, os estados também discutiram a retirada temporária do ICMS sobre o diesel importado. Essa medida pode reduzir a pressão sobre os preços, especialmente porque o Brasil importa cerca de 27% do diesel consumido.
De acordo com a proposta, a União compensaria 50% das perdas de arrecadação. Nesse cenário, estados e União abririam mão de cerca de R$ 1,5 bilhão por mês cada. No entanto, a medida teria caráter temporário.
O tema voltará à pauta no dia 27 de março, em reunião presencial do Confaz, na cidade de São Paulo. Segundo Durigan, a decisão precisa ocorrer com agilidade para garantir o abastecimento.
Por fim, o Confaz também avançou no combate aos devedores contumazes. Nesse contexto, os estados enviarão à Receita Federal listas de contribuintes que deixam de pagar impostos de forma recorrente, especialmente no setor de combustíveis.
Fonte: Governo Federal
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