O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começa nesta segunda-feira (5). A iniciativa é coordenada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e representa mais um avanço na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Além disso, a Portaria nº 85/2025 regulamentou o projeto. O principal objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo. O Rio Grande do Sul desenvolveu o sistema, com apoio de outros estados e municípios.
Duração e empresas participantes do projeto-piloto
A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para essa etapa, o CGIBS selecionou 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. Esse documento é utilizado em operações entre empresas.
Os critérios de seleção constam na Portaria nº 85/2025. Além disso, o Comitê divulgou oficialmente a lista de participantes. No segundo trimestre, o projeto deverá ampliar o número de empresas envolvidas.
Enquanto isso, o CGIBS já encaminhou as cartas-convite às empresas aptas. Os documentos incluem o termo de adesão ao projeto-piloto.
Objetivos do ambiente de testes do IBS
O ambiente de testes busca identificar oportunidades de melhoria no sistema. Além disso, a iniciativa permite ajustar os fluxos de informação. Como resultado, os órgãos envolvidos poderão preparar os sistemas para o uso em larga escala.
Desde já, o projeto considera o novo modelo de tributação do consumo. Por isso, a estrutura tecnológica já nasce adaptada às diretrizes da Reforma Tributária.
Alíquota de teste e volume de processamento
Nesta primeira etapa, o sistema aplicará uma alíquota teste de 0,1% do IBS. No entanto, essa aplicação terá caráter exclusivamente simulatório. Assim, não haverá cobrança efetiva nem efeitos fiscais para os contribuintes.
Além disso, a estimativa nacional indica um volume expressivo de dados. O sistema deverá validar aproximadamente 70 bilhões de documentos fiscais do IBS por ano. Esse número reforça a necessidade de testes robustos e progressivos.
Desenvolvimento da solução tecnológica
A realização do projeto-piloto segue as ações previstas no Edital de Chamamento Público nº 1/2025. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver o módulo de apuração do IBS.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul desenvolveu a solução em parceria com a Procergs. Dessa forma, o projeto combina expertise tributária e capacidade tecnológica.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o piloto cumpre papel estratégico. “O projeto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional do IBS. Além disso, ele será fundamental para garantir uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor”, afirma.
🔗 Perguntas Frequentes (FAQ)
Acesse o FAQ com informações detalhadas sobre o funcionamento do projeto-piloto do IBS.