Facilitação do Atendimento: Procuração RFB no Portal e-CAC
A Receita Federal disponibiliza o serviço de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), acessível no Portal e-CAC. Assim, essa mudança reduz o atendimento presencial em até 25%, permitindo que o contribuinte solicite o serviço à distância. Com isso, mais pessoas conseguem resolver suas pendências sem sair de casa.
Neste processo, apenas o procurador precisa ter um certificado digital.
Passos para Solicitação da Procuração RFB
O serviço de Procuração RFB, por meio do DDA, segue um procedimento simples:
Emissão da Procuração: O contribuinte utiliza um aplicativo disponível no site da RFB para emitir a Procuração RFB e reconhece a firma em cartório.
Acesso ao e-CAC: Em seguida, o contribuinte acessa o e-CAC, abre o DDA e solicita a juntada da Procuração RFB para validação. É importante seguir as orientações do Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4, de 31/07/2020.
Validação: Os servidores da RFB validam a Procuração RFB em duas etapas, verificando:
- a integridade documental, ao comparar as informações da Procuração RFB apresentada com o sistema;
- a legitimidade do signatário, conferindo a autenticidade do selo cartorial.
A Procuração RFB, conforme o Decreto nº 8.539, de 08/10/2015, é um documento nato-digital. Ele é originariamente eletrônico e se emite exclusivamente pelo aplicativo da RFB. A Instrução Normativa nº 1751, de 16/10/2017, determina que a procuração conterá a data, a hora de emissão e o código de controle para validação.
Impacto na Demanda por Serviços
Em 2019, a entrega de Procuração RFB foi um dos serviços mais solicitados nas unidades de atendimento presenciais, com 729.209 registros. Considerando as etapas de validação, o total de serviços prestados sobe para 1.221.203, representando 8,9% de todos os atendimentos no país.
A entrega da Procuração RFB pelo Portal e-CAC, utilizando o código de acesso ou login único gov.br, facilita a solicitação. Assim, o contribuinte não precisa comparecer a uma unidade presencial, economizando tempo e esforço.
Apoio à Estratégia de Governo Digital
Esse serviço se alinha ao Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022. Essa estratégia se organiza em princípios e iniciativas que promovem a transformação do governo através de tecnologias digitais. O objetivo é reconquistar a confiança dos cidadãos, oferecendo serviços públicos de alta qualidade.
Portanto, o governo centrado no cidadão busca melhorar a experiência dos usuários, respondendo às suas expectativas e facilitando o acesso aos serviços públicos. O objetivo central é transformar todos os serviços digitalizáveis até 2022. Dessa forma, essa mudança traz agilidade e praticidade ao atendimento, beneficiando a sociedade como um todo.
Fonte: Receita Federal.