Expansão do Sistema de Peticionamento Eletrônico no Estado de São Paulo
Melhorias no Atendimento aos Contribuintes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) ampliou o uso do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) para melhorar os serviços remotos. Em setembro, a SFP-SP recebeu cerca de 4 mil pedidos, permitindo que a população continuasse a acessar os serviços durante a quarentena. Essa mudança facilita a interação dos cidadãos com a administração fiscal.
Desde seu lançamento em maio, o SIPET já permite a realização de mais de 50 serviços variados, incluindo Nota Fiscal Paulista (NFP), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). As melhorias garantem que os contribuintes acessem serviços essenciais com mais facilidade.
Além disso, a Assistência Fiscal de Atendimento ao Público e Cadastro (AFAPC), parte da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (DIGES), informou que outros 90 serviços estão em fase de preparação. O sistema evolui rapidamente, e as novas inclusões visam evitar exigências desnecessárias, conforme o Artigo 4º da Portaria CAT 83 de 23/09/2020. Portanto, a transparência e a eficiência são prioridades.
O SIPET serve como uma porta de entrada para as solicitações dos contribuintes, facilitando e agilizando o relacionamento entre o Fisco e a sociedade de maneira remota.
Marcelo Tavares, assistente fiscal chefe da AFAPC, afirmou:
“O SIPET é uma das principais ferramentas no plano da SEFAZ, entre vários outros projetos em andamento, para migrar o atendimento presencial para o eletrônico.” Essa declaração reflete o comprometimento da administração em modernizar o atendimento.
Assim, a expectativa é que até o final de 2020 todos os serviços prestados pelos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento estejam disponíveis no SIPET. Dessa forma, essa iniciativa garante que o atendimento aos cidadãos ocorra sem necessidade de deslocamento, economizando tempo e recursos. Isso beneficia tanto os usuários quanto a Administração, aumentando a satisfação da sociedade com os serviços prestados.
Portanto, o SIPET está disponível no portal da Fazenda, na seção “Empresa”, ou pode ser acessado pelo link: www3.fazenda.sp.gov.br/sipet. O acesso requer Certificado Digital.
Fonte: SFP-SP.