A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início a mais uma etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco desta fase está na falta de recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Envio de Cartas para Empresas
A Subsecretaria de Fiscalização enviou cartas para as empresas, alertando sobre divergências nos dados apresentados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Declaração de Compensação (DCOMP). Essas inconsistências dizem respeito às informações nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) do ano-calendário 2015.
A RFB detalhou essas divergências em um demonstrativo anexo à carta. Além disso, incluiu as instruções para autorregularização. As cartas foram enviadas para o endereço cadastral registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Verificação das Cartas Enviadas
A Receita Federal também enviou mensagens para a caixa postal dos contribuintes. Eles podem acessar essas mensagens no Portal e-CAC para confirmar a autenticidade das cartas.
Até o momento, 12.171 contribuintes receberam essas notificações. Caso outros contribuintes percebam erros em suas declarações, eles podem corrigir as informações e evitar uma fiscalização mais rigorosa. Isso pode prevenir multas de ofício de até 75%, além de juros de mora.
Objetivo e Resultados do Projeto
O projeto visa cruzar informações para verificar a consistência dos dados nas ECFs e nos documentos de constituição de crédito tributário (DCTF/DCOMP). Até agora, os indícios de sonegação para o ano-calendário de 2015 somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).