Estados Aprovam a Criação de Programas “Tax Free”
Os estados e o Distrito Federal agora têm a possibilidade de criar programas para devolver impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, aprovou por unanimidade a proposta apresentada pelo Rio de Janeiro. Com isso, o estado isentará de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras feitas por turistas de outros países.
Programas “Tax Free” em Outros Países
Esses programas já são comuns em diversos países. Eles permitem que os turistas recebam o reembolso de impostos pagos nas compras, geralmente via fatura de cartão de crédito. Os governos que adotam essa prática argumentam que o aumento no consumo compensa a renúncia fiscal gerada. Além disso, países que implementam esses programas buscam aumentar a competitividade e atrair mais turistas.
Outras Unidades Federativas Também Manifestam Interesse
Além do Rio de Janeiro, estados como Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também expressaram interesse em criar programas “tax free”. Assim, a proposta aprovada no Confaz estabelece que as compras realizadas por turistas estrangeiros serão tratadas como incentivos fiscais, da mesma forma que as exportações. Com isso, o Brasil segue o modelo de vários países que já implementam esse tipo de benefício.
A Responsabilidade do ICMS e os Desafios da Implementação
Os estados e o Distrito Federal são responsáveis pela arrecadação do ICMS. Sendo este o imposto mais incidente sobre o consumo, qualquer programa de isenção ou devolução precisa ser gerido pelos governos estaduais. Portanto, não cabe ao governo federal instituir tais isenções, como ocorre em outros países. A mudança visa dinamizar a economia local e fomentar o consumo entre turistas estrangeiros.
Impacto Econômico do Programa
O impacto do programa “tax free” pode ser significativo. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou um aumento no consumo de turistas estrangeiros. O estudo revelou que o gasto médio dos turistas poderia subir de US$ 542,90 para US$ 665,50 com a devolução dos impostos, refletindo um aumento substancial no consumo de produtos e serviços.
Leitura da integra da notícia: Agência Brasil